TJDFT 30/11/2017 -Fc. 2035 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 225/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia
1ª Vara Criminal de Samambaia
JUIZ DE DIREITO: LUCAS NOGUEIRA ISRAEL
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
DIRETORA DE SECRETARIA: ANNELISE CAVALCANTE DE ARAUJO GOUVEIA
PORTARIA Nº 03, de 29 de novembro de 2017
PORTARIA N. 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o perdimento de bens e objetos apreendidos vinculados a processos
arquivados da 1ª Vara Criminal de Samambaia, anteriores à criação da Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC. O JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA - DF, no uso de suas atribuições estabelecidas
pelo artigo 1º do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais Considerando a grande quantidade de objetos
apreendidos em autos de processos já arquivados, armazenados nas dependências da serventia judicial e não reclamados pelas partes;
Considerando ainda que a eventual análise individual dos autos a fim de determinar o perdimento dos respectivos bens demandaria esforço
desnecessário; Considerando finalmente a dificuldade de manutenção e deterioração permanente dos objetos RESOLVE: Art. 1º - Determinar
o perdimento dos objetos apreendidos relacionados a autos de processos já findos e não reclamados que se acham acondicionados nas
dependências da serventia. Art. 2º - Determinar à Diretora de Secretaria que relacione os bens, cujo perdimento se determina no presente ato, bem
como que adote as providências previstas no art. 19 do Provimento da Corregedoria, inclusive para a remoção dos bens pela CEGOC. Art. 3º - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCAS NOGUEIRA ISRAEL Juiz de Direito Número do processo: 2008.09.1.012436-5 Objeto:
Chave de fenda Número do processo: 2007.09.1.008513-4 Objeto: 3 cártulas de cheque Número do processo: 2008.09.1.000310-3 Objeto: 1 par
de sandálias Número do processo: 2008.09.1.012032-0 Objeto: acendedor de gás tipo pistola Número do processo: 2008.09.1.014191-2 Objeto:
1 boné Número do processo: 2004.09.1.002088-5 Objeto: 1 blusa Número do processo: 2001.09.1.007152-7 Objeto: 1 caixa cinza Número do
processo: 2000.09.1.005080-5 Objeto: Pacote com objetos Número do processo: 2001.09.1.007152-7 Objeto: Pacote com documentos diversos
e objetos Número do processo: 2006.09.1.008428-7 Objeto: Bicicleta, sem marca, cor verde Número do processo: 2008.09.1.010302-2 Objeto:
Bicicleta, n° OF05599 Número do processo: 2008.09.1.005699-3 Objeto: Bicicleta, S/N, cor preta Número do processo: 2007.09.1.013292-4
Objeto: Bicicleta, sem marca, cor preta e um boné Número do processo: 2008.09.1.024319-5 Objeto: Bicicleta, sem marca, cor preta e objetos
diversos Número do processo: 2009.09.1.003914-5 Objeto: Bicicleta, nº GT401519 Número do processo: 2009.09.1.003184-7 Objeto: Bicicleta,
sem número, cor azul Número do processo: 2009.09.1.004860-9 Objeto: 2 bicicletas, nº 585380 e Nº 8L96564, boné, 2 relógios Número
do processo: 2009.09.1.005697-5 Objeto: Bicicleta, n° 2188135 Número do processo: 2009.09.1.006191-3 Objeto: 2 Bicicletas, n° 5G17076
e nº 26080 Número do processo: 2009.09.1.006425-5 Objeto: Bicicleta, nº 290101520, agasalho Número do processo: 2009.09.1.008047-0
Objeto: Bicicleta, nº L8683148 Número do processo: 2009.09.1.006987-0 Objeto: Bicicleta, sem número, marca M/M3 Número do processo:
2007.09.1.016263-8 Objeto: Carteira de identidade Número do processo: 2007.09.1.020176-6 Objeto: Chave Philips Número do processo:
2007.09.1.021270-4 Objeto: Saco plástico Número do processo: 2007.09.1.010253-6 Objeto: Par de placas, inscrição KEK1520/GO Número
do processo: 2007.09.1.023216-9 Objeto: Placa de moto, JJE 6865/DF Número do processo: 2004.09.1.014816-8 Objeto: Aparelho celular
Número do processo: 2007.09.1.015420-8 Objeto: Saco plástico Número do processo: 2007.09.1.014808-2 Objeto: 1 CD Número do processo:
2003.09.1.008105-9 Objeto: 1 par de prendedor de cabelo e 2 anéis Número do processo: 2000.09.1.001790-9 Objeto: Fragmento de chumbo
Número do processo: 2008.09.1.012436-5 Objeto: Chave de fenda Número do processo: 2008.09.1.016949-5 Objeto: Aparelho celular Número do
processo: 2008.09.1.000038-6 Objeto: Simulacro tipo pistola Número do processo: 2007.09.1.023942-8 Objeto: Pacote com documentos diversos
Número do processo: 2005.09.1.014680-2 Objeto: Cartão de CPF Número do processo: 2007.09.1.023657-3 Objeto: 2 carteiras de identidade
Número do processo: 2005.09.1.005680-4 Objeto: Calça jeans Número do processo: 2003.09.1.009464-6 Objeto: Pacote com documentos
diversos Número do processo: 2007.09.1.023659-8 Objeto: Fragmentos de papelão Número do processo: 2007.09.1.023942-8 Objeto: Aparelho
celular Número do processo: 2008.09.1.003640-3 Objeto: Alicate Número do processo: 2003.09.1.008529-5 Objeto: Conjunto de discos Número
do processo: 2005.09.1.003940-9 Objeto: Aparelho celular Número do processo: 2006.09.1.000083-9 Objeto: CD ROM Número do processo:
2005.09.1.015299-5 Objeto: Certidão de nascimento Número do processo: 2005.09.1.011700-7 Objeto: 1 carteira de identidade e 1 cartão
Número do processo: 2004.09.1.000627-2 Objeto: Simulacro tipo pistola Número do processo: 2006.09.1.009595-7 Objeto: Pacote com objetos
Número do processo: 2005.09.1.012591-9 Objeto: 1 cabo de revólver e 1 certificado de registro Número do processo: 2007.09.1.010711-5
Objeto: Pacote com documentos diversos Número do processo: 2003.09.1.013215-2 Objeto: Pacote com documentos diversos Número do
processo: 2007.09.1.014071-9 Objeto: Pacote com documentos diversos Número do processo: 2008.09.1.000052-0 Objeto: 1 cédula de
identidade e CPF Número do processo: 2005.09.1.009601-2 Objeto: Simulacro Número do processo: 2006.09.1.000990-7 Objeto: Pacote
com objetos diversos Número do processo: 2000.09.1.001315-0 Objeto: Binóculo e revistas Número do processo: 2006.09.1.011483-3 Objeto:
Capa de celular e fita adesiva Número do processo: 2007.09.1.007144-4 Objeto: Calça e camiseta Número do processo: 2003.09.1.012849-8
Objeto: Pacote com documentos diversos Número do processo: 2004.09.1.012312-8 Objeto: Aparelho celular, 2 toucas, chave, jaqueta
Número do processo: 2004.09.1.012312-8 Objeto: Luva Número do processo: 2007.09.1.009780-7 Objeto: Pacote com documentos diversos
Número do processo: 2003.09.1.008106-7 Objeto: Pacote com documentos diversos Número do processo: 2003.09.1.008106-7 Objeto: 3
fitas de áudio Número do processo: 2000.09.1.001790-9 Objeto: CD Número do processo: 2006.09.1.001769-9 Objeto: Simulacro tipo pistola
Número do processo: 2007.09.1.001072-5 Objeto: CD-R Número do processo: 2007.09.1.002771-2 Objeto: Disquete Número do processo:
2007.09.1.004105-6 Objeto: CD-R Número do processo: 2006.09.1.008234-5 Objeto: Pacote com documentos diversos Número do processo:
2007.09.1.007916-9 Objeto: Controle remoto Número do processo: 2007.09.1.004365-6 Objeto: Chave Número do processo: 2006.09.1.005051-3
Objeto: 2 disquetes Número do processo: 2006.09.1.011514-5 Objeto: caixa de papelão Número do processo: 2006.09.1.019041-0 Objeto:
CLRV e bilhete de seguro Número do processo: 2000.09.1.002973-9 Objeto: 2 fitas cassete Número do processo: 2006.09.1.000869-2 Objeto:
Frasco Número do processo: 2008.09.1.006491-5 Objeto: CNH Número do processo: 2008.09.1.007982-5 Objeto: Corrente, chave de rodas
Número do processo: 2008.09.1.008113-8 Objeto: Cédula de identidade Número do processo: 2008.09.1.002737-4 Objeto: CNH Número do
processo: 2008.09.1.000052-0 Objeto: Cédula de identidade e CPF Número do processo: 2008.09.1.006491-5 Objeto: CD Número do processo:
2008.09.1.002450-0 Objeto: Cédula de identidade e carteira de trabalho Número do processo: 2007.09.1.009272-0 Objeto: Touca Número do
processo: 2008.09.1.001832-7 Objeto: Pacote com objetos diversos Número do processo: 2008.09.1.001832-7 Objeto: Pacote com objetos
diversos Número do processo: 2008.09.1.001165-4 Objeto: Fragmentos de veículo Número do processo: 2009.09.1.002222-0 Objeto: Simulacro
Número do processo: 2008.09.1.024251-2 Objeto: Chave de fenda Número do processo: 2008.09.1.023527-0 Objeto: 2 CLRVs e bilhete de seguro
Número do processo: 2005.09.1.004522-2 Objeto: Pacote com documentos diversos Número do processo: 2008.09.1.012112-3 Objeto: Simulacro
Número do processo: 2009.09.1.007202-5 Objeto: 2 aparelhos celulares Número do processo: 2009.09.1.003366-8 Objeto: Aparelho celular
Número do processo: 2009.09.1.002285-7 Objeto: 2 toucas Número do processo: 2008.09.1.014499-4 Objeto: 10 MP3 Número do processo:
2008.09.1.015116-7 Objeto: RENAVAM Número do processo: 2007.09.1.022917-9 Objeto: 5 DVDS Número do processo: 2008.09.1.010417-9
Objeto: CD Número do processo: 2009.09.1.016949-5 Objeto: Aparelho celular Número do processo: 2008.09.1.020462-7 Objeto: 2 luminárias
Número do processo: 2000.09.1.008020-5 Objeto: Aparelho vídeo kasset Número do processo: 2009.09.1.015658-9 Objeto: Cédula de identidade,
10 cártulas de cheque Número do processo: 2008.09.1.014061-2 Objeto: Segmento metálico Número do processo: 2006.09.1.003279-0 Objeto:
2 frascos de vidro Número do processo: 00000350/97 Objeto: Relógio de punho Número do processo: 2006.09.1.000394-3 Objeto: Disquete
Número do processo: 2006.09.1.000394-3 Objeto: CD-R Número do processo: 2008.09.1.021322-3 Objeto: pedaço de haste metálica Número
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