TJDFT 16/08/2013 -Fc. 539 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 155/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de agosto de 2013
4ª Vara de Entorpecentes do DF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE QUINZE DIAS
O Dr. AIMAR NERES DE MATOS, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes, faz saber a todos que o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 2013.01.1.063082-3 em que são réus DIONIZIO INACIO
DA SILVA, Brasileiro, Filho de Francisco Inacio e Edite Gomes da Silva; FRANCISCO MARCOS DA SILVA, Brasileiro, Casado, filho de pai não
declarado e mãe não declarada; RAFAEL RAEL DA SILVA, Brasileiro, Filho de Antonio Rael da Silva e Maria Iris Freire da Silva, por incidência ao
art. 35, caput c/c art. 40, caput, Inc. V da Lei Antidrogas; E como não foi possível notificá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto
e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifiquem da ação penal supra, bem como para que fiquem intimados a comparecer ao
cartório deste juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, com vistas ao oferecimento de Defesa Prévia,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Adverte-se, ainda, que no caso da não apresentação das Defesas, ser-lhe-ão nomeados Defensor Público.
Cientificando que este Juízo e cartório têm sede no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 426,
TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 14 de agosto de 2013 às 17h41,
eu (José Antônio do Nascimento Neto), Diretor de Secretaria, o subscrevo por determinação do MM. Juiz.
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