TJDFT 12/08/2011 -Fc. 647 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 152/2011
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2011
2ª Vara Cível do Gama
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2011
Juíza de Direito: Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves
Diretora de Secretaria: Deise Maria Vital Coutinho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 1059/95 - Execucao Por Quantia Certa - A: DISTRIBUIDORA DE TEMPEROS DOM BOSCO LTDA.. Adv(s).: DF007914 - SEBASTIAO
PEREIRA GOMES . R: COMERCIAL DE ALIMENTOS BORGES LTDA. - Parte Baixada e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
R: MARIA DE FATIMA MIRANDA SARAIVA - Parte Baixada. Adv(s).: (.). FL. 329: DECISAO - Considerando o Ofício da NULEJ de fls. 320/326,
que noticia a arrematação do bem penhorado às fls. 56, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 318. Intime-se a parte exequente para que se manifeste
sobre a arrematação do bem penhorado, requerendo o que entender por direito. Em caso de inércia da parte exequente, RETORNEM OS AUTOS
AO ARQUIVO. Intimem-se. Gama - DF, terça-feira, 02/08/2011 às 16h36. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito.
Nº 12525-2/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: BANCO VOLKSWAGEN S/A. Adv(s).: DF024262 - VINICIUS OLLIVER
DOMINGUES MARCONDES. R: ELIAS SOARES RIBEIRO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 127: DECISAO - Trata-se
de cumprimento de sentença. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Fixo os honorários advocatícios em face do pedido de
cumprimento da sentença em 10% (dez) por cento do valor final do débito. Considerando o esforço normativo do legislador, tendente à grande
modernização das vias executivas, iniciada pela Lei 11.232/2005 e complementada pela Lei 11.382/2006, inspiradas nas garantias de efetividade
e economia processual, há que ser deferido o pedido de fls. 414/416, haja vista o que estabelece o art. 655-A, do CPC, ressalvado o disposto no
art. 649, IV, do CPC. Em face do convênio BACEN-JUD, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada
para fins de penhora, observando-se que, do total a ser bloqueado, já constam os valores referentes aos honorários e custas processuais.
Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, para verificação de respostas positivas e demais providências pertinentes. Caso reste infrutífera a diligência,
requeira a parte exeqüente o que for de direito. Realizada a penhora, havendo advogado constituído nos autos, intime-se a parte executada na
forma do parágrafo 1o., do art. 475-J, do CPC. I. Gama - DF, sexta-feira, 22/07/2011 às 14h40. Cristiana de Alencar Lameiro da Costa ,Juíza
de Direito Substituta do DF.
Nº 11421-2/10 - Monitoria - A: BUTRUZ SARKIS MATERIAL ELETRICO LTDA. Adv(s).: DF029443 - JACKSON SARKIS CARMINATI.
R: DAIANA DA SILVA S SATIRO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 82: DECISAO - Inexiste homologação de acordo nos
termos em que requereu a parte. Neste sentido, in verbis": "EXECUÇÃO - ACORDO CELEBRADO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO DESCUMPRIMENTO - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO LOGO APÓS O ATO HOMOLOGATÓRIO. 1. O acordo celebrado
para o parcelamento do débito permite que, uma vez homologado, haja somente a suspensão do processo, aguardando-se, para a sua
extinção, seja implementado o pagamento final. 2. Descumprida a obrigação, vem à talhe o disposto no parágrafo único, do artigo 792, do CPC.
(20010150014674APC, Relator EDSON ALFREDO SMANIOTTO, 2ª Turma Cível, julgado em 25/08/2003, DJ 22/10/2003 p. 45)". E mais, a
parte requerida sequer foi citada, razão pela qual não se aperfeiçoou relação processual. Ademais, o documento de fls. 79/80 não consta o
reconhecimento da assinatura do financiado. Por tais razões, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, pelo prazo do acordo firmado entre as
partes. Gama - DF, quinta-feira, 28/07/2011 às 16h04. Cristiana de Alencar Lameiro da Costa ,Juíza de Direito Substituta do DF.
Nº 2825-6/11 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA. Adv(s).: DF026131 - JULIANA RODRIGUES AMORIM. R: JOAO
JOSE DA ROCHA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: SHIRLEY ADRIANE DOS SANTOS. Adv(s).: (.). FL. 105: DECISAO
- Considerando que a parte ré não foi citada, a proximidade da audiência designada às fls. 98 , faz presumir que a diligência para citação do(s)
réu(s) poderá acarretar a inobservância do prazo prescrito no art. 277 do CPC. Assim, CANCELO A AUDIÊNCIA designada às fls. 98. Intimese a parte autora para indicar o endereço correto da parte requerida, para viabilizar o cumprimento do mandado de intimação/citação. Vindo o
endereço aos autos, Designe nova data para audiência, citando e intimando a ré nos termos da decisão de fls. 98. Int. Gama - DF, terça-feira,
02/08/2011 às 17h36. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito.
Nº 5772-0/11 - Revisao de Clausula - A: RICARDO ALEXANDRE CERQUEIRA DE. Adv(s).: DF030321 - HELIO JOSE SOARES JUNIOR.
R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 38: DESPACHO - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO CONFLITO,
haja vista que o feito se encontra suspenso, nos termos da decisão de fls. 29. Int. Gama - DF, terça-feira, 02/08/2011 às 13h31. Luciana
Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito FL. 29: DECISAO - Considerando que foi suscitado, por este Juízo, CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA no presente feito, conforme ofício em anexo a esta decisão, SUSPENSO O CURSO DO PROCESSO até decisão final do
referido conflito. Int. Gama - DF, quinta-feira, 30/06/2011 às 13h18. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito.
Nº 6264-5/11 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSSES. Adv(s).: DF026131 - JULIANA RODRIGUES AMORIM.
R: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 49: DECISAO - Junte o autor
as atas que autorizaram a cobrança dos valores discriminados na planilha de fls. 47/48. Prazo de cinco (05) dias. Pena de indeferimento liminar
da inicial. Int. Gama - DF, quinta-feira, 28/07/2011 às 14h17. Cristiana de Alencar Lameiro da Costa ,Juíza de Direito Substituta do DF.
Nº 6295-9/11 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA. Adv(s).: DF026131 - JULIANA RODRIGUES AMORIM.
R: AUREA SOARES LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 47: DECISAO - Junte o autor as atas que
autorizaram a cobrança dos valores discriminados na planilha de fls. 44/45. Int. Gama - DF, quinta-feira, 28/07/2011 às 15h22. Cristiana de Alencar
Lameiro da Costa ,Juíza de Direito Substituta do DF.
Nº 6296-7/11 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMEGA. Adv(s).: DF026131 - JULIANA RODRIGUES AMORIM. R: ANA
MARIA MARTINS RABELLO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 44: DECISAO - Junte o autor as atas que autorizaram a cobrança
dos valores discriminados na planilha de fls. 41/42. Prazo de cinco (05) dias. Pena de indeferimento liminar da inicial. Int. Gama - DF, quinta-feira,
28/07/2011 às 14h23. Cristiana de Alencar Lameiro da Costa ,Juíza de Direito Substituta do DF.
Nº 7322-2/11 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF023411 - ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA. R:
LUCIANO ALVES DA C SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 247/28: DECISAO - EMENDE O AUTOR A INICIAL NOS
SEGUINTES PONTOS: 1) Esclareça a divergência de endereços encontrada na inicial, contrato de fl. 15 e notificação de fls 17/18. Atente para
o seguinte julgado deste Tribunal: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL
DE VEÍCULO (LEASING). EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. Não se considera constituído em mora o devedor quando a notificação
extrajudicial foi enviada para endereço diverso daquele constante do contrato. A petição inicial deve ser indeferida e o processo extinto, sem
resolução do mérito, se a parte autora deixa transcorrer in albis o prazo concedido para comprovação de constituição em mora do réu. A sentença
terminativa proferida em tais hipóteses não viola os princípios da celeridade e da economia processual, mas representa observância às regras
647