TJDFT 13/01/2011 -Fc. 591 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2011

Brasília - DF, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Nº 10196-0/10 - Reintegracao de Posse - A: BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF01709A - ALUIZIO NEY
DE MAGALHAES AYRES. R: CATIELLE PINTO BRANDAO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DECISAO - Concedo à
parte Ré os benefícios da justiça gratuita.À parte Autora para se manifestar acerca da contestação e reconvenção de fls. 52/64.Intime-se. Anotese.Planaltina - DF, terça-feira, 11/01/2011 às 15h. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito.
Nº 10501-5/10 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAULEASING S/A. Adv(s).: DF025246 - NELSON PASCHOALOTTO. R: JOSE
MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF015094 - MOISES ADRIANO AMORIM DE SOUSA. DECISAO - Verifico erro material nas certidões
de fl. 47, tendo em vista que foi interposta apelação contra a sentença de fl. 45. A peça foi, no entanto, incorretamente identificada, o que ocasionou
o supracitado equívoco.Dessa forma, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos (art. 296, do CPC).Recebo a apelação em ambos
os efeitos.Remetam-se os autos ao TJDFT.Intime-se.Planaltina - DF, segunda-feira, 10/01/2011 às 18h22. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz
de Direito.
Nº 11029-3/10 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF028978 RICARDO NEVES COSTA . R: RAMON MIRANDA NEVES. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DECISAO - Concedo à
parte Ré os benefícios da justiça gratuita.À parte Autora para se manifestar acerca da contestação e reconvenção de fls. 34/46.Intime-se. Anotese.Planaltina - DF, terça-feira, 11/01/2011 às 15h04. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito.
Nº 11886-9/10 - Reintegracao de Posse - A: BANCO HSBC BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF023411 - ELAINE CRISTINA
VICENTE DA SILVA. R: CINTIA LIMA DA SILVA. Adv(s).: DF028934 - JULIANA INACIO DE MAGALHAES GUIMARAES. DECISAO - A condição
de servidor público do réu-reconvinte, além do considerável valor do veículo adquirido (R$ 32.660,00), por si só, afastam a presunção de sua
hipossuificiência necessária a concessão da justiça gratuita. Ademais, o réu nada alegou a afastar tal presunção, apenas pediu, pro forma, o
benefício. Indefiro, assim, a gratuidade de justiça. Recolha o réu-reconvinte as custas da reconvenção em 15 dias, sob pena de desentranhamento
da peça.Na mesma oportunidade, à parte Autora para se manifestar acerca da contestação e reconvenção de fls. 33/54.Intimem-se.Planaltina DF, terça-feira, 11/01/2011 às 14h34. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito.
Nº 13055-0/10 - Reintegracao de Posse - A: HILDA VASCONCELOS COUTINHO. Adv(s).: DF007849 - FRANCISCO DE ASSIS
COUTINHO FILHO. R: LUIZ CARLOS AFFONSO DE ALMEIDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Apesar de a autora
ter mencionado o direito de propriedade na sua causa de pedir, percebe-se que a sua pretensão baseia-se em "jus possessionis", e não em "jus
possidendi", especialmente porque destaca as conclusões lançadas na sentença e no acórdão proferidos no outro processo que tramitou entre as
partes.Ressalto, neste ponto, o seguinte trecho do voto do desembargador relator: "Em rigor, frente ao esbulho sofrido, ante a inadimplência do réu
em proceder ao pagamento do imóvel que comprara, teria a autora que requerer uma das ações de proteção possessória previstas no art. 1210
do Código Civil" (fl. 242).Diante do quadro que se apresenta, especialmente do que foi resolvido no outro processo, qualquer discussão sobre a
existência do direito da autora, ou, ainda, sobre eventuais benfeitorias feitas pelo réu, esbarraria na eficácia preclusiva da coisa julgada.Portanto,
sendo evidente o direito invocado, concedo a liminar e determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da autora.Cite-se
e intimem-se.Planaltina - DF, sexta-feira, 17/12/2010 às 16h37. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito.
Nº 13282-0/10 - Ressarcimento - A: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF027410 - ALDSON PEREIRA DE
CASTRO. R: IMBRA-TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS DO BRASIL S/A e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BANCO
PANAMERICANO. Adv(s).: (.). Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.É fato notório que a primeira ré enfrenta dificuldades financeiras
e interrompeu o tratamento odontológico de centenas (quiçá milhares) de pacientes, inclusive tendo fechado as portas de vários de seus
estabelecimentos.Por outro lado, observa-se no instrumento de fl. 27 ("proposta de financiamento") que o contrato de financiamento foi celebrado
com o Panamericano na "Loja: 55328 - IMBRA - BRASÍLIA - ESTC".Portanto, como o mútuo foi celebrado especificamente para a viabilização
do contrato de prestação de serviços odontológicos, os vícios ou o inadimplemento deste último contaminam o primeiro.Todavia, a colocação
dos cheques em circulação é, em princípio, exercício regular de direito do portador. Também não se pode tolher do credor o direito de cobrar
o que entende devido.Concedo, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Panamericano que se abstenha de
incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em relação ao contrato em questão (proposta n° 000039247111), sob pena de multa
de R$ 3.000,00 (três mil reais).Designe-se data para audiência preliminar (CPC, art. 277), citem-se e intimem-se.Planaltina - DF, segunda-feira,
10/01/2011 às 15h09. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito CERTIDAO - Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz de Direito, designei
o dia 30/5/2011, às 16:00 horas, para Audiência PRELIMINAR, (ART. 277, CPC).Planaltina - DF, segunda-feira, 10/01/2011 às 17h59.Bernardo
Aguiar Guimaraes,Técnico Judiciário.
SENTENCA
Nº 4350-5/06 - Embargos de Terceiro - A: MARIA VALDINEIA DO CARMO FERREIRA e outros. Adv(s).: TO002852 - EDMAR
EUSTáQUIO MUNDIM BAESSE. R: ANESIA GONCALVES DE SOUSA e outros. Adv(s).: DF010682 - JESUMAR SOUSA DO LAGO. A: DARCI
EMIDIO FERREIRA. Adv(s).: (.). R: CLEBIO MORAES FILHO. Adv(s).: (.). R: ADILSON REZENDE DE LIMA. Adv(s).: (.). SENTENCA - Isto
posto, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.Sem custas nem honorários.Após
o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Planaltina - DF, terça-feira, 11/01/2011 às 18h33.Renato
Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito.
Nº 2753-3/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).:
DF022530 - ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA. R: ARAO PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO.
SENTENCA - Assim, valendo-se da responsabilidade da parte autora prevista no art. 39, inciso II, bem como, do disposto pelo art. 238,
parágrafo único, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo,
sem resolução do mérito, pelo que revogo a decisão liminar concedida.Custas, se ainda houver, para a parte autora (art. 26, do CPC).Após,
faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, pela autora, ficando traslado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivese.Planaltina - DF, terça-feira, 11/01/2011 às 15h09.Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito.
Nº 7524-3/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: DF026003 - PEDRO ALEIXO BARBOSA DE
ALMEIDA LINS JUNIOR. R: ISMAEL PARANHOS ROCHA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Assim, valendo-se da
responsabilidade da parte autora prevista no art. 39, inciso II, bem como, do disposto pelo art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil
e, com fundamento no art. 267, inciso III, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pelo que revogo a
decisão liminar concedida.Custas, se ainda houver, para a parte autora (art. 26, do CPC).Após, faculto o desentranhamento dos documentos
que instruíram a inicial, pela autora, ficando traslado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.Planaltina - DF, terça-feira, 11/01/2011 às
15h07.Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito.
Nº 9580-7/09 - Declaratoria - A: ADELSON MOREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: GO021327 - ALEX ROEHRS. R: BANCO DO BRASIL
SA. Adv(s).: SP178033 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. SENTENCA - ADELSON MOREIRA DOS SANTOS promoveu cumprimento de
sentença contra BANCO DO BRASIL S/A, tendo havido penhora de dinheiro e depósito voluntário do executado.Como não houve impugnação
após a intimação sobre a penhora, tenho como correto o valor apresentado pelo exequente, até porque demonstrado por planilhas de atualização
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