TJDFT 02/04/2008 -Fc. 316 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 20/2008
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de abril de 2008
Nº 97318-9/06 - Acao Inominada - A: NOEMIA PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão
apontada, fixar os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), com no art. 20, §§ 3º e 4º do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira,
26/03/2008 às 17h28.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 98379-2/06 - Acao Inominada - A: ENEIDA COSTA NOGUEIRA DE SA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF004431 - Jose Carlos Alves de Oliveira. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando o equívoco
apontado, declarar que a correção monetária, devida pelo pagamento a menor do 13º salário dos anos de 2004 e 2005, contar-se-á a partir
da efetiva concessão dos aumentos e gratificações salariais, e terá como termo final a data do efetivo pagamento, este de natureza alimentar,
conforme já determinado na sentença.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 16h42.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de
Direito.
Nº 124690-3/06 - Acao Inominada - A: CLAUDIA ARAUJO DOS SANTOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF015241 - Rodrigo Alves Chaves. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão apontada, fixar
os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a ausência de complexidade da causa, com base no art. 20, §§ 3º e 4º do
Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h42.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA - Juiz de Direito.
Nº 135556-4/06 - Revisao de Aposentadoria - A: PEDRO DIAS SOARES. Adv(s).: DF012862 - Maria Elsa Pinto Flores. R: CAESB
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE BRASILIA. Adv(s).: DF013649 - James Correa Caldas. LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDIAGUA.
Adv(s).: DF008190 - Jose Luis Ximenes. Nos termos do disposto no art. 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar
e julgar #as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.O Supremo Tribunal Federal, todavia, entendeu que não se incluem nessa competência
da Justiça Laboral as causas cuja relação trabalhista tenham natureza estatutária ou de caráter jurídico-administrativo com o Poder Público (ADIN
3.395/2005).Assim, considerando que o autor mantém com a empresa ré relação de trabalho de natureza empregatícia, e não estatutária ou
de caráter jurídico-administrativo, declino da competência para uma das Varas do Trabalho do TRT da 10ª Região.Fica revogada a liminar (fls.
105).Após o trânsito em julgado, encaminhem-se.I.Brasília - DF, quinta-feira, 27/03/2008 às 15h58.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRAJuiz de Direito.
Nº 546-7/07 - Acao Inominada - A: MARIA MARCIA BARROSO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF022128 - Demetrius Abiorana Cavalcante. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão apontada, fixar
os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), com no art. 20, §§ 3º e 4º do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às
17h28.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 731-9/07 - Acao Inominada - A: ANTONIA NOBRE DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF022128 - Demetrius Abiorana Cavalcante. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão apontada, fixar
os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a ausência de complexidade da causa, com base no art. 20, §§ 3º e 4º do
Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h45.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 7500-6/07 - Acao Inominada - A: ANA CRISTINA VILLA REAL GOMES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão
apontada, fixar os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a ausência de complexidade da causa, com base no art. 20,
§§ 3º e 4º do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h42.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 9756-9/07 - Acao Inominada - A: MAGDA PAIXAO MARINHO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF022128 - Demetrius Abiorana Cavalcante. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão
apontada, fixar os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), com no art. 20, §§ 3º e 4º do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira,
26/03/2008 às 17h28.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 17250-3/07 - Acao Inominada - A: YONILCE DOMICIANA DO PRADO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF012523 - Marcia Guasti Almeida. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão apontada,
fixar os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a ausência de complexidade da causa, com base no art. 20, §§ 3º e 4º
do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h45.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 20409-3/07 - Acao Inominada - A: LILIANA CARDOSO SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF022067 - Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão
apontada, fixar os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), com no art. 20, §§ 3º e 4º do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira,
26/03/2008 às 17h28.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 25189-3/07 - Acao Inominada - A: JOSEANE GAMA ALCURI. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão apontada,
fixar os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), com no art. 20, §§ 3º e 4º do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008
às 17h28.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 31204-7/07 - Acao Inominada - A: MARIA AMPARO FERNANDES VALERO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022617 - Fabio Capell Farias Silva. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão
apontada, fixar os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a ausência de complexidade da causa, com base no art. 20,
§§ 3º e 4º do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h45.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 41306-5/07 - Acao Inominada - A: DALVA COUTINHO DUTRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão apontada, fixar
os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a ausência de complexidade da causa, com base no art. 20, §§ 3º e 4º do
Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h42.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 48396-3/07 - Acao Inominada - A: EDA MARRA DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão apontada, fixar os
honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a ausência de complexidade da causa, com base no art. 20, §§ 3º e 4º do
Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h42.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
Nº 51288-0/07 - Acao Inominada - A: EDNEA SANTOS DE SOUZA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Acolho parcialmente os embargos declaratórios, para, sanando a omissão
apontada, fixar os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a ausência de complexidade da causa, com base no art. 20,
§§ 3º e 4º do Buzaid.I.Brasília - DF, quarta-feira, 26/03/2008 às 17h42.JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA-Juiz de Direito.
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