Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2429
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Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony
Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio
de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/
CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza,
disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis
(29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus
créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado
do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo
advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º
8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos
Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003562-14.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. I. B. F.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/
CE). Advogado: Sérgio Ellery Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogada: Valéria Ricarte Estrela Fernandes (OAB: 14589/CE).
Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogado: Bruno de Miranda Leao Felicio (OAB: 23219/CE).
Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogado:
Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne
Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro
(OAB: 19065/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva
(OAB: 34020/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário
da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020)
para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do
referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado
o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando
que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da
Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da
Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003576-95.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. M. P. P. L.. Advogado: Antonio Everardo Alexandre de Abreu (OAB:
21036/CE). Advogado: Luis Fernando Freitas Mendes Junior (OAB: 22719/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio
Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação
do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual
estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de
acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente
deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada
(endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade,
como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza,
30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003581-20.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. C. B.. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Devedor:
M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes
cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27
de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do
interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de
habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A
informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a),
sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do
OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios Portaria de delegação nº 840/2017.
0003590-79.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. do S. B. S.. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE).
Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam
as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico
de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca
do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido
de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo.
A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a),
sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do
OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios Portaria de delegação nº 840/2017.
0003631-46.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. M. U. F.. Advogado: Ronaldo Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE).
Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam
as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico
de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca
do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido
de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo.
A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a),
sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do
OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios Portaria de delegação nº 840/2017.
0003702-48.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: J. G. H.. Advogado: Rui Tavares Dantas (OAB: 10947/CE). Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º