TJCE 05/06/2020 -Fc. 190 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2388
190
Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. 2.83 – Apelação nº 0111772-93.2018.8.06.0001. Apelante: RAYANE VICENTE DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO
BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso
para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.84 – Apelação nº 0117438-75.2018.8.06.0001. Apelante:
RAFAEL FREITAS SANTIAGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra.
Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.85 –
Apelação nº 0117807-69.2018.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO JHONATAN MARTINS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora),
e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E
SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe
provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.86 – Apelação nº 0127101-82.2017.8.06.0001. Apelantes: NARCÉLIO
ALVES DE LIMA e VALTENCIR VIEIRA DE ANDRADE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores:
A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE
JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por
unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da eminente
Relatora”. 2.87 – Apelação nº 0127719-90.2018.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO KAIO OLIVEIRA GOMES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO
BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso
para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.88 – Apelação nº 0135350-85.2018.8.06.0001. Apelante:
RUBERVAN DE ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra.
Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.89 –
Apelação nº 0118731-17.2017.8.06.0001. Apelantes: PEDRO FRANCISCO BEZERRA COSTA e WILLIAM KENDOLLY FREITAS
NOBRE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA
DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.90 – Apelação nº 014081403.2012.8.06.0001. Apelante: JHONATA NUNES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A
Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da
eminente Relatora”. 2.91 – Apelação nº 0141024-44.2018.8.06.0001. Apelante: FELIPE COSMO DE LIMA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO
BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso
para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.92 – Apelação nº 0148737-41.2016.8.06.0001.
Apelante: ALESSANDRA SILVA MESQUITA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma.
Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.93 –
Apelação nº 0167662-51.2017.8.06.0001. Apelante: CLEVERTON SOUSA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs.
Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. 2.94 – Apelação nº 0168887-43.2016.8.06.0001. Apelante: JOHNNY DO NASCIMENTO SOUSA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.95 – Apelação nº 017630850.2017.8.06.0001. Apelante: PEDRO ANTÔNIO VIEIRA DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
- Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A
Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente
Relatora”. 2.96 – Apelação nº 0181308-65.2016.8.06.0001. Apelantes: FRANCISCO THIAGO PEREIRA BARBOSA e
CLAUBERTO DA SILVA MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra.
Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.97 –
Apelação nº 0788227-89.2014.8.06.0001. Apelante: DANIEL MESSIAS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos.
Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento,
nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.98 – Apelação nº 0148554-02.2018.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO
DUCLEVANIO DA SILVA OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra.
Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de
votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.99 – Apelação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º