TJCE 27/11/2018 -Fc. 12 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2037
12
Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
18 - 0001025-22.2017.8.06.0192 - Apelação - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante: Município de Ereré. Advogado:
Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelada: Maria Tereza Silva. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato
(OAB: 9933/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
19 - 0001035-66.2017.8.06.0192 - Apelação - Iracema/Vara Única. Apte/Apdo: Francisca Lucilane de Queiroz Silva.
Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Apte/Apdo: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira
de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
20 - 0000969-86.2017.8.06.0192 - Apelação - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apte/Apdo: Francisca Ferreira de Lima.
Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Apte/Apdo: Município de Ereré /CE. Advogado: Jose Aleixon
Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
21 - 0001160-34.2017.8.06.0192 - Apelação - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apte/Apdo: Antonio Wellington Aires
de Andrade. Advogado: Klinton Correia Rocha (OAB: 8802/RN). Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN).
Apte/Apdo: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA
22 - 0001145-65.2017.8.06.0192 - Apelação - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apte/Apdo: Gilsivam Romão da Silva.
Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Apte/Apdo: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira
de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
23 - 0001273-85.2017.8.06.0192 - Apelação - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante: Município de Ereré. Advogado:
Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelada: Maria Veronica da Costa Maia. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva
Deodato (OAB: 9933/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
24 - 0000991-47.2017.8.06.0192 - Apelação - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante: Município de Ereré /CE.
Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelado: Joel Dantas de Lima. Advogada: Luana Pinheiro de
Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Total de processos a julgar: 24
Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
MARIA CONCEIÇÃO HOLANDA BANHOS
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
ATAS DAS SESSÕES
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 39/2018 - 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Aos quatorze (14) dias do mês de novembro do ano de
dois mil e dezoito (2018), na Sala das Sessões das Câmaras de Direito Público Isoladas, às 13:30 horas, teve lugar a 39ª
Reunião Ordinária de 2018, ocasião em que, sem discrepância, foi aprovada a Ata da Reunião Ordinária nº 38/2018 da 2ª
Câmara de Direito Público, de 07.11.18. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: MARIA NAILDE PINHEIRO
NOGUEIRA – PRESIDENTE, MARIA IRANEIDE MOURA SILVA E TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES. Ausente,
justificadamente, por motivo de férias o Exmo. Sr. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite. A Procuradoria Geral de Justiça fez-se
representar pela Exma. Sra. Dra. Sheila Cavalcante Pitombeira - Procuradora de Justiça, e a Defensoria Pública fez-se
representar pelo Dr. Antonio Benevides Filho - Defensor Público, sendo os trabalhos secretariados pela Dra. MARIA CONCEIÇÃO
HOLANDA BANHOS – Coordenadora. JULGAMENTOS: PROCESSOS EXTRA PAUTA: 1.1.CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº
0001881-43.2018.8.06.0000 – Digital – de Fortaleza, em que é suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, sendo suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA, Terceira: SILVIA HELENA GARCIA PESSÔA e Terceiro: ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES – Síntese do julgamento: “A Turma, por
unanimidade, conheceu do Conflito Negativo de Competência, para, provendo-o, declarar competente o Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento as
Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Tereze Neumann Duarte Chaves – Relatora, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e
Maria Iraneide Moura Silva. 1.2.CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001638-02.2018.8.06.0000 – Digital – de Marco, em que é
suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCO, sendo suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, Terceiro: FRANCISCO SOLANO GONÇALVES DA SILVA e
Terceiro: ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
– Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito Negativo de Competência, para, provendo-o,
declarar competente o Juízo da 11ª Vara da Comarca de Fortaleza, nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do
julgamento as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura
Silva e Tereze Neumann Duarte Chaves. 2.PROCESSOS EM PAUTA: 2.1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0480700Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º