TJCE 13/06/2018 -Fc. 456 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1924
456
12) 2828-09.2017.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: PRISCILA MOÇO
SIQUEIRA REQUERIDO.: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: (...) DISPOSITIVO DIANTE
DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com
resolução do mérito, para: a) Declara a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando que a empresa
demandada se abstenha de realizar qualquer cobrança em desfavor da autora, salvo se referente a contratação realizada
posteriormente ao ajuizamento desta demanda. b) Negar o pedido de danos morais formulados na inicial, em razão da
não ocorrência de ofensa a direito da personalidade. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes
necessários.”.- INT. DR(S). JOÃO ALVES DE SOUSA FILHO , WILSON SALES BELCHIOR
13) 2898-26.2017.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: MARIA APARECIDA
XAVIER DE OLIVEIRA REQUERIDO.: TIM CELULAR S.A. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: Homologo, por sentença,
o acordo entabulado entre as partes, cujo teor se encontra à fl. 47, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após co cumprimento do acordo, expeçase o competente Alvará Judicial, arquivando-se os autos em seguida.”.- INT. DR(S). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO , RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JÚNIOR , SAMILLY ARAÚJO RIBEIRO MATOS
14) 3008-25.2017.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ENEL (COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ) REQUERENTE.: GONÇALO TOMAZ RIBEIRO. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: Homologo,
por sentença, o acordo entabulado entre as partes, cujo teor se encontra à fl. 60, a fim de que produzam seus jurídicos
e legais efeitos. Sem custas (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após co cumprimento do
acordo, expeça-se o competente Alvará Judicial, arquivando-se os autos em seguida.”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO
GOMES , FRANCISCA GERVÂNIA SILVA CARVALHO
15) 3029-35.2016.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO
S.A REQUERENTE.: FRANCISCA RIBEIRO NOBRE. “Ficam V. Sas intimados do despacho: Compulsando os autos,
percebo tratar-se de matéria de fato e de direito. Assim, a fim de garantir a ampla defesa, determino a intimação das
partes para que informem, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando fundamentadamente
a sua necessidade. Não havendo requerimentos, anuncio o julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, I do
CPC/15. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.”.- INT.
DR(S). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO , FRANCISCA GERVÂNIA SILVA CARVALHO
16) 3049-26.2016.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIA DA
SILVA CARDOSO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.A. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: (...) PELO EXPOSTO,
HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, em todos os seus
termos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do disposto no artigo 487, III,
b, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em
julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Expedientes necessários.”.- INT. DR(S). ANTONIO CLAUDIO
LOPES DE SOUSA , FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR
17) 3103-55.2017.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO RIBEIRO
LEITE REQUERIDO.: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: Homologo, por
sentença, o acordo entabulado entre as partes, cujo teor se encontra à fl. 18, a fim de que produzam seus jurídicos
e legais efeitos. Sem custas (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após co cumprimento
do acordo, expeça-se o competente Alvará Judicial, arquivando-se os autos em seguida.”.- INT. DR(S). MARLUCIA
FERNANDES MARTINS , WILSON SALES BELCHIOR
18) 3128-68.2017.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: FRANCISCA
FRANCINELDA RODRIGUES REQUERIDO.: LIGHT S.E.SA. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: Cuida-se de ação
declaratória proposta por Francisca Francinelda Rodrigues, em face de Light S.A, todos já qualificados nos presentes
autos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Ante a ausência da parte autora à audiência de
conciliação, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito,
nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizo desde já o dsentranhamento dos
documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem
fornecidas pela parte requerente, caso seja requerido. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito
em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.”.- INT. DR(S). DÉCIO FREIRE , JOÃO ALVES DE SOUSA FILHO
19) 3187-56.2017.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAÚ BMG
CONSIGNADO S.A REQUERENTE.: MARIA AUXILIADORA NOBRE FEITOSA. “Ficam V. Sas. intimados da sentença: (...)
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, em
todos os seus termos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do disposto no
artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após
o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Expedientes necessários.”.- INT. DR(S). JOÃO
ALVES DE SOUSA FILHO , REINALDO LUIZ TADEU RONDINA MANDALITI
20) 3190-11.2017.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO
S.A REQUERENTE.: MARIA AUXILIADORA NOBRE FEITOSA. “Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 10 dias, manifestarse sobre fls. 42/95.”.- INT. DR(S). JOÃO ALVES DE SOUSA FILHO
21) 3192-78.2017.8.06.0073/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA BEZERRA
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CROATÁ. “Fica V. Sa. intimado da sentença: (...) Vistos etc.. Trata-se de ação de cobrança
proposta por ELIANE GOMES DE OLIVEIRA BEZERRA em desfavor do MUNICÍPIO DE CROATÁ, conforme inicial de
fls. 02/13. Nos termos do despacho de fl. 105, o advogado da autora foi intimado para, no prazo de 15 dias, emendar a
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