TJCE 22/03/2017 -Fc. 26 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1637
26
Art. 4º - Remeta-se cópia deste ato à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à Corregedoria Geral da
Justiça do Ceará, ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado do Ceará e à Ordem dos Advogados do Brasil, secção
Ceará.
Publique-se. Dado e passado na comarca de Pacajus, CE, aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano 2017 (dois mil e
dezesseis).
REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO
JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA E DIRETORA DO FÓRUM DE PACAJUS
VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI-CE
PORTARIA Nº 02/2017
O Dr. Christiano Silva Sibaldo de Assunção, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Santana do Cariri/Ce, por
nomeação legal, e no uso de Suas atribuições,
CONSIDERANDO os esforços empreendidos pelos servidores efetivos e estagiária do Tribunal de Justiça do estado do
Ceará, lotados na Secretaria da Comarca de Santana do Cariri/CE;
CONSIDERANDO o desempenho dos servidores cedidos pelo Município de Santana do Cariri/CE, também lotados na
referida unidade, no tocante aos esforços voltados ao cumprimento de metas e redução do acervo processual, bem como
apoiando o magistrado nos trabalhos de inspeção;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER elogio funcional, pela EXCELENCIA na prestação de serviço publico, aos servidores efetivos/
comissionados e estagiária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abaixo listados:
I - FILIPE GONÇALVES DE ALMEIDA, Diretor de Secretaria, matricula Nº 23213
II- GLAYDSTON RODRIGUES PEREIRA, Analista de mandatos, Matricula Nº 261
III– SILVANA LACERDA DE OLIVEIRA, Analista de mandatos, Matricula Nº 8093
IV – ANTONIA SOLANGE C. DE MATOS, Técnica Judiciária, Matricula Nº 002526
V – MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Auxiliar Judiciário, Matricula Nº 947
VI – JEANNE HONORATO BARBOSA, Técnica Judiciária, Matricula Nº 2789
VII – ROBERTA VIEIRA AMORIM TELES, Estagiaria, Matricula Nº22863.
ESTENDER os mesmos elogios aos servidores municipais cedidos pelo Município de Santana do Cariri/Ce, que se
encontram laborando na Comarca de Santana do Cariri/Ce, abaixo elencados:
I – AUGUSTO CIDADE HOMEM ROCHA CAMPOS, Servidor Cedido do Poder Executivo Municipal;
II – CLEIDE RIBEIRO ALVES, Servidor Requisitado, Servidor Cedido do Poder Executivo Municipal;
III – GERSON BRAULIO FILHO, Servidor Requisitado, Servidor Cedido do Poder Executivo Municipal;
IV – MARCOS ANTONIO SILVA LINARD, Servidor Requisitado, Servidor Cedido do Poder Executivo Municipal;
V – MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE SOUSA, Servidor Requisitado, Servidor Cedido do Poder Executivo Municipal;
Art. 2º. DETERMINAR o apostilamento do presente elogio nos assentos funcionais dos servidores, como forma de
valorização e incentivo aos exemplos de conduta que dignificam a instituição e resgatam a confiança da sociedade na
justiça.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. CUMPRA-SE.
Santana do Cariri/CE, 15 de março de 2017.
Dr. Christiano Silva Sibaldo de Assunção
MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Santana do Cariri/CE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1679/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma
do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do
Estado do Ceará), c/c as Resoluções nº 58/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, e com o Provimento nº 020/2016,
do Colégio de Procuradores de Justiça,
CONSIDERANDO o artigo 17, do Provimento nº 20/2016, o disposto no art. 4º, §1º, “a”, do Decreto Estadual nº 30719/2011e
tendo em vista o que consta no Processo n o 42504/2016-5 SP-PGJ/CE;
RESOLVE CONCEDER ao ST. PM. FRANCISCO RODRIGUES DE MELO E CB. PM. FRANCISCO FABRÍCIO DA SILVA
SOUSA, o pagamento de diárias, conforme quadro abaixo, em razão do deslocamento destes à comarca de Guaraciaba do
Norte, para realizarem levantamentos de alvos, no dia 18 de setembro de 2016, devendo a despesa correr por conta de verba
própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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