TJCE 27/01/2017 -Fc. 714 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1601
714
Processo N° 3378-96.2013.8.06.0120 – Execução da Pena – Réu: Roberto Miller Eugênio. Intimar vossa senhoria da certidão
de liquidação da execução penal de fl. 77, facultando-lhe manifestação pertinente no prazo de 03 (três) dias. INT. Dr. Geraldo
Nery Dantas – OAB/CE 8.721.
COMARCA DE MARTINOPOLE - VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
PROCESSO: 207-25.2012.8.06.0199 – Ação Penal – crime, Denunciante: Ministério Público Estadual do Ceará(Martinópole)
e Assistente da Acusação Dr. Francisco Laércio de Aguiar Filho OAB/CE 23.633 Vitima: Antonio Carlos Viana e Denunciado:
José Mardônio de Matos Alexandrino - advogado: Egilson Rocha Barros Sobrinho OAB/CE 32.374 . Fica Vossa Senhoria
INTIMADO, do inteiro teor do despacho de fls. 203, a seguir transcrito. “ Intime-se o assistente da acusação para, em 05 dias,
apresentar alegações finais. Decorrido o prazo, intime-se a defesa para apresentar alegações finais. Martinópole-CE, 29 de
julho de 2016. Fábio Medeiros Falcão de Andrade – Juiz de Direito”. INT. ao DR. FRANCISCO LAÉRCIO DE AGUIAR FILHO
OAB/CE 23.633.
PROCESSO: 386-22.2013.8.06.0199 – Ação Penal – Crime, Denunciante: Ministério Público Estadual(Martinópole) Vítima:
José Aristides Batista Ramos e Denunciado: Cristiano Oliveira Sousa - Advogado: Francisco Leonardo Aragão Portela OAB/CE
26.719. Fica Vossa Senhoria intimação do inteiro teor despacho transcrito: “Intime-se a defesa para apresentar as alegações
finais, em 05 dias. Martinópole-CE, 27 de julho de 2016. Fábio Medeiros Falcão de Andrade – Juiz de Direito”. INT. ao DR.
FRANCISCO LEONARDO ARAGÃO PORTELA OAB/CE 26.719.
PROCESSO: 1161-71.2012.8.06.0199 – Ação Penal – crime, Denunciante: Ministério Público Estadual(Martinópole) Vítima:
Marleda Bernardino de Sousa, Denunciado: José Elio Moura – advogado: Marcos Rigory Menezes Costa OAB/CE 1.659. Fica
Vossa Senhoria intimação do inteiro teor da sentença a seguir parte dispositiva transcrita: “Assim exposto, com base em tais
considerações, declaro extinta a punibilidade do réu JOSÉ ELIO MOURA, em relação ao delito em tela, o que faço com esteio
nos arts. 107, IV e 109, VI, Código Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas leg ais. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Martinópole-CE, 23 de janeiro de 2017. Fábio Medeiros Falcão de Andrade – Juiz de Direito”. INT. ao
DR. MARCOS RIGORY MENEZES COSTA OAB/CE 1.659.
PROCESSO: 122-34.2015.8.06.0199 – Queixa - Crime – Autor do fato: Raimundo Nonato Linhares Fontenele vítima:
Jander Martins Pereira Barros – Advogado: Patrícia Soares Azevedo OAB/CE 30.835. Fica Vossa Senhoria intimação do inteiro
teor da sentença a seguir parte dispositiva transcrita: “Deste modo, não estando a procuração em termos, rejeito a queixa crime,
o que faço com base no art. 392, II do CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Martinópole-CE, 23 de janeiro de
2017. Fábio Medeiros Falcão de Andrade – Juiz de Direito”. INT. ao DR. PATRÍCIA SOARES AZEVEDO OAB/CE 30.835.
PROCESSO: 184-74.2015.8.06.0199 – Queixa – Crime - Autor do fato: Vitor Fontenele, vítimas: Luiz Airton Rodrigues
Júnior, José Roberto Pereira da Silva, Mikaele Silva Ferreira Barros, Greiciane Moreira Sampaio e Aderaldo Ferreira da Rocha
– Advogado: Patrícia Soares Azevedo OAB/CE 30.835. Fica Vossa Senhoria intimação do inteiro teor da sentença a seguir
parte dispositiva transcrita: “Deste modo, não estando a procuração em termos, rejeito a queixa crime, o que faço com base no
art. 392, II do CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Martinópole-CE, 18 de janeiro de 2017. Fábio Medeiros
Falcão de Andrade – Juiz de Direito”. INT. ao DR. PATRÍCIA SOARES AZEVEDO OAB/CE 30.835.
COMARCA DE MERUOCA - VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
Juiz(a) Titular : HERRMANN EMMEL SCHWARTZ
Diretor(a) de Secretaria: TAMIRES DE AZEVEDO ARAGÃO
EXPEDIENTE nº 16/2017 em: Vinte e cinco (25) de Janeiro de 2017
OAB
CE/24966
CE/29033
CE/24966
CE/29033
CE/25533
Seq.
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OAB
CE/26177
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CE/26177
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1) 2107-72.2015.8.06.0123/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: MARIA AMELIA FONTELES
REQUERIDO.: RAIMUNDO OSMAR. “INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLUCUTÓRIA: (“...POR ESSAS RAZÕES, INDEFIRO
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR. APÓS, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA E ABERTURA DA INSTRUÇÃO. INTIME-SE
VIA DJ.” (A) HERRMANN EMMEL SCHWARTZ, JUIZ SUBSTITUTO. MERUOCA, 18 DE JANEIRO DE 2017).”.- INT. DR(S).
GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAUJO , JEAN CLAUDIO ARAUJO DA SILVA , LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA
FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º