TJCE 12/12/2016 -Fc. 16 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1582
16
36) FRANCISCO JARDEL PEREIRA DA SILVA, estudante;
37) FRANCISCO MAGNO BRAGA, gerente;
38) FRANCISCO RAILSON DE FREITAS, professor;
39) FRANCISCO RICARDO DA COSTA GONDIM, digitador;
40) GIRLENE BORGES DE CARVALHO, estudante;
41) JACIANA BARBOSA DA SILVA, estudante;
42) JACKSON NEY DA COSTA REIS, professor;
43) JAIRO CÍCERO REBOUÇAS, serv. público;
44) JARDEL DA COSTA REBOUÇAS, estudante;
45) JARDEL OLIVEIRA DA SILVA, estudante;
46) JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA, secretário;
47) JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MAIA, professor;
48) JOÃO PAULO DE SOUZA REBOUÇAS, professor;
49) JOSÉ DJAIR DE MELO, agente administrativo;
50) JOSÉ EVANDRO FERREIRA DA COSTA, serv. público;
51) JOSÉ ROBERTO DE SOUSA, bancário;
52) KALLYTIA IALA ALMEIDA REIS, Assistente social;
53) LAISA MARIA DA CRUZ ARAÚJO, estudante;
54) LEILA ELEUTÉRIO CARNEIRO, professora;
55) LIDIANE FREITAS SILVA, estudante;
56) LOURDES MARIA BARBOSA REIS, enfermeira;
57) LUIS CARLOS DA COSTA, professor;
58) LUIS CARLOS FELIX DE FREITAS, comerciante;
59) MARCILIO FERREIRA DA SILVA, conselheiro tutelar
60) MARIA ALZENEIDE ALCANTARA DE LIMA, serv. publica;
61) MARIA ELIENE BARBOSA DOS REIS, assistente social;
62) MARIA ELISETE MARQUES DE OLIVEIRA, enfermeira;
63) MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, professora;
64) MARIA LUCIVÂNIA BARBOSA, locutora;
65) MARIA MARLEIDE DA SILVA, professora;
66) MARIA SILEUDA DA SILVA, serv. publica;
67) MARIA SUELY DA CRUZ SILVA, professora;
68) MÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA, comerciante;
69) MARLI SIEBRA DE SOUSA, professora;
70) MAURO ALEXANDRINO MACIEL DA COSTA, agente admin;
71) MAX FERNANDO MARQUES DE SOUZA; serv. público
72) MICHELI KAROLINE DA COSTA, enfermeira;
73) MISSILEIA DA SILVA BARBOSA, conselheira tutelar;
74) NATÁLIA MARIA DA SILVA, estudante;
75) NICÁCIA DE SOUZA REBOUÇAS, secretaria;
76) PEDRO PAULO RODRIGUES FERNANDES, estudante;
77) QUILVIA QUELI LIMA DOS REIS, servidora pública
78) RAIMUNDA CLAUDIA MAZZA DE ARAUJO, enfermeira;
79) RAIMUNDO ALZANÉ ALCÂNTARA DE LIMA, serv. público;
80) RAIMUNDO DO CARMO B. DE MEDEIROS, comunicador;
81) RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUSA, professor;
82) RAIMUNDO REUDSON MAIA DE ALMEIDA, servidor público;
83) RAQUEL COSTA SILVA, recepcionista
84) REJANE MARIA DA COSTA, comerciante;
85) RENATA COSTA DO NASCIMENTO, recepcionista;
86) RICARDO DE SOUSA REBOUÇAS, estudante;
87) ROBERTA COSTA DO NASCIMENTO, escrevente;
88) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, estudante;
89) RUTH CRUZ REBOUÇAS, estudante;
90) SABRINA SILVA DOS SANTOS, enfermeira;
91) SELMA MARIA DE ARAUJO SILVA, atendente
92) SÉRGIO CARLOS REBOUÇAS, professor;
93) SILVIO ESTENIO ROCHA DE FREITAS, professor;
94) TATIANA BEZERRA MAIA, professora;
95) TATIANE CARVALHO DA SILVA, enfermeira
96) VANESSA FÉLIX DE SOUSA, escrevente;
97) VERA LÚCIA DOS SANTOS, professora;
98) VILDA MARIA DE ALCÂNTARA, servidora pública;
99) VÍTOR PEREIRA DA COSTA, estudante;
100) VIVIANE REBOUÇAS VIANA, serv. publica
Em cumprimento ao § 2º do Art. 426 do CPP, com redação conferida pela Lei nº 11.689/2008, segue abaixo transcrição dos
arts. 436 a 446 do CPP:
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º