TJCE 18/12/2015 -Fc. 529 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1352
529
relação ao réu PEDRO GILLIARD GOMES ALEXANDRE: b.1) JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVÊLO da imputação do crime descrito no art. 331, com base no art. 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal;
b.2) DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, relativamente à infraçãopenal que lhe é imputada nesta via (art. 147,
CP), o que faço com esteio no art. 107, c/c art. 109, VI, ambos do Código penal Brasileiro.””.- INT. DR(S). JOSE ACIRO
LACERDA , JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
2) 3987-33.2014.8.06.0124/0 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: CICERA DOMINGOS SIMIÃO REQUERENTE.: JOÃO
GERALDO DE ALMEIDA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Por todo o exposto, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO com amparo no art. 1.183, p. único, do Código de Processo Civil e no art. 1.767, ¿I¿,
do Código Civil, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CICERA DOMINGOS SIMIÃO declarando-a absolutamente incapaz
para os atos da vida civil (art. 3º, ¿II¿, CC) e, por conseguinte, NOMEAR-LHE CURADOR o senhor JOÃO GERALDO
DE ALMEIDA, que atuará como seu representante em todos os atos da vida civil, até que se verifique o eventual
levantamento da presente interdição requerido por quem de direito.””.- INT. DR(S). DIANA FERNANDES DA SILVA ,
MANUEL LEANDRO DA SILVA FILHO
3) 4509-94.2013.8.06.0124/0 - AÇÃO PENAL REU.: IDAYANNA EVANGELISTA SILVA VITIMA.: MARIA MATILDE GOMES.
“Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Em remate e tendo por supedâneo as razões
sobreditas, RESOLVO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia.””.- INT.
DR(S). FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA
4) 4534-73.2014.8.06.0124/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: HELENO LEITE LAURIANO REQUERIDO.: JOSE LUNA
PRADO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos certidão expedida pelo
Cartório de Imóveis, por meio da qual comprove que não é proprietário de nenhum outro imóvel urbano ou rural.”.- INT.
DR(S). CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO
5) 4638-65.2014.8.06.0124/0 - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: DANIELE DA SILVA SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO.: DAVILA VITORIA DA SILVA REQUERENTE.: DEIVIDI SANCHO DA SILVA. “Pelo presente, fica V.
Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Por todo o exposto, extingo o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que
faço com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, face o abandono da causa.””.- INT. DR(S). CICERO
ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
6)
4741-38.2015.8.06.0124/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: CHARLES BRENO VIEIRA SOARES
REQUERENTE.: DAVILA NATANIA FERREIRA SOARES. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa
a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a
dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos dos arts. 2º, ¿IV¿, e 40 da Lei n. 6.515/77 e art. 226, § 6º da
Constituição Federal.””.- INT. DR(S). CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
7) 4939-12.2014.8.06.0124/0 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: EDNA PATRICIO SILVA REQUERENTE.: EXPEDITA
MARIA PATRICIO SILVA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Por todo o exposto, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO com amparo no art. 1.183, p. único, do Código de Processo Civil e no art. 1.767, ¿I¿,
do Código Civil, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE EDNA PATRICIO SILVA declarando-a absolutamente incapaz para os
atos da vida civil (art. 3º, ¿II¿, CC) e, por conseguinte, NOMEAR-LHE CURADORA a senhora EXPEDITA MARIA PATRICIO
SILVA, que atuará como sua representante em todos os atos da vida civil, até que se verifique o eventual levantamento
da presente interdição requerido por quem de direito.””.- INT. DR(S). CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
8) 5005-55.2015.8.06.0124/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: CLAUDIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.: MARIA CELIA PEREIRA GOMES. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa
a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a
dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos dos arts. 2º, ¿IV¿, e 40 da Lei n. 6.515/77 e art. 226, § 6º da
Constituição Federal.””.- INT. DR(S). CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
9) 5053-14.2015.8.06.0124/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: ANTONIO FABIO DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE.: CLAUDIANA SOUSA SILVA .”Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Posto
isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer
parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a dissolução
do vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos dos arts. 2º, ¿IV¿, e 40 da Lei n. 6.515/77 e art. 226, § 6º da Constituição
Federal.””- INT. DR(S). CICERO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS .
COMARCA DE MIRAIMA - VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - RESPONDENDO: DR. FRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO
DIRETORA DE SECRETARIA/RESPONDENDO: ALDENISA FERREIRA MAGALHÃES
EXPEDIENTE 80/2015 em: 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 2015. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
[1]- 245-26.2015.8.06.0201/0 – Alvará Judicial
Requerente:ALDENISA FERREIRA MAGALHÃES.
“DESPACHO de fls. 32v a seguir transcrito: “Proc. 245-26.2015.8.06.0201/0. A providência reclamada pela autora evidencia
a existência de resistência do BB, PIS que parece necessário auterar dados, do cadastro daquele banco. De conformidade com
o art. 1105 do CPC, intime-se a autora por sua advogada, a requerer a citação do Banco do Brasil, em cinco dias. Em 8/12/15.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º