TJCE 27/03/2015 -Fc. 233 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1174
233
PE) - Processo 0094790-19.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Vera Lucia Lemos
Weine - REQUERIDO: Banco Santander Abn Anro Real S.a - Não vislumbro nenhum fundamento nas postulações de fls. 186 e
187/188, quer pelo fato da postulante não ter apresentado prova do descumprimento da determinação judicial, quer pelo simples
fato de estar sendo postulado cumprimento de obrigação não constituída pelo dito acordo e pela respectiva decisão judicial
homologatória, razões pelas quais indefiro tais postulações. Por entender que neste processo já foram praticados todos os atos
alusivos à prestação jurisdicional, sem mais qualquer motivo para sua existência, determino que seja o mesmo arquivado com
a correspondente baixa na distribuição. Intimem-se. Fortaleza, 26 de março de 2015. Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA WALLACE SOBREIRA MACHADO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2015
ADV: MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA (OAB 5521/CE), SILVIA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 7914/CE), JOACI INACIO
DE BRITO (OAB 8942/CE), ANA TARNA DOS SANTOS MENDES (OAB 18685/CE), CINARA MARTINS CASTELO BRANCO
CAMURÇA (OAB 16569/CE), NINON ELIZABETH TAUCHMANN (OAB 5012/CE), JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB
24196/CE), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432-0/CE), FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA (OAB 16190-N/
CE), JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 27112/PE) - Processo 0094790-19.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Cartão de Crédito - REQUERENTE: Vera Lucia Lemos Weine - REQUERIDO: Banco Santander Abn Anro Real S.a - Conforme
disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se a decisão de páginas
193/194.”Não vislumbro nenhum fundamento nas postulações de fls. 186 e 187/188, quer pelo fato da postulante não ter
apresentado prova do descumprimento da determinação judicial, quer pelo simples fato de estar sendo postulado cumprimento
de obrigação não constituída pelo dito acordo e pela respectiva decisão judicial homologatória, razões pelas quais indefiro
tais postulações. Por entender que neste processo já foram praticados todos os atos alusivos à prestação jurisdicional, sem
mais qualquer motivo para sua existência, determino que seja o mesmo arquivado com a correspondente baixa na distribuição.
Intimem-se.
EXPEDIENTES DA 31ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NATÁLIA LIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2015
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) - Processo 0129966-49.2015.8.06.0001 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BV FINANCEIRA - REQUERIDO: Manoel Paulo Lopes - Fale a
parte autora sobre a petição e os documentos de fls. 69/79.
ADV: MOACIR CORREIA LIMA FILHO (OAB 24149/CE) - Processo 0151163-31.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário Obrigações - REQUERENTE: ANTÔNIO CLÉBIO GOMES - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
S.A - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Considerando
a certidão de fl. 115, intime-se o patrono do autor sobre o despacho de fl. 111 para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO (OAB 28185/CE), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 28184/CE) - Processo
0900551-22.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Francisco de
Andrade Garcez - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Certifique a Secretaria sobre o decurso do prazo de impugnação. Fale a
parte promovida sobre a petição de fls. 96/97. Após tais providências, retornem os autos conclusos. Intime(m)-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NATÁLIA LIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2015
ADV: EDSON FERNANDES TEIXEIRA (OAB 10741/CE) - Processo 0122271-44.2015.8.06.0001 - Usucapião - Aquisição REQUERENTE: Raimundo Oliveira Filho e outro - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Raimundo Oliveira
Filho e Outro, tendo o(a) advogado(a) da parte autora sido intimado(a) para emendar a inicial, em dez dias, porém, não realizou
todas as providências ordenadas, deixando de juntar a planta do imóvel usucapiendo, no prazo assinalado, ensejando o
indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único e do art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267,
I, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judicial, e sem honorários, por não haver
sido formado o contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (OAB 20701/CE) - Processo 0196006-81.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Tiago Soares Braga - REQUERIDO: Federal Seguros S/A - Vistos, etc. Trata-se de Ação
de Cobrança ajuizada por Tiago Soares Braga contra Federal Seguros S/A, tendo o(a) advogado(a) da parte autora sido
intimado(a) para emendar a inicial, em dez dias, porém, não realizou a providência ordenada, no prazo assinalado, ensejando o
indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único e do art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267,
I, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judicial, e sem honorários, por não haver
sido formado o contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: CLAUDIO CHAVES ARRUDA (OAB 13162/CE), MARILIA ARAUJO GOMES (OAB 23089/CE), RICARDO AUGUSTO
DE LIMA BRAGA (OAB 8985/CE) - Processo 0212530-56.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Prescrição e Decadência
- REQUERENTE: SIDAN - SIDERURGICA ACOS DO NORDESTE S/A - REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A - Ciência às partes da decisão de fls. 205/206. Considerando que a presente causa admite transação e que esta pode ser
obtida em qualquer fase processual, apresentem os litigantes o respectivo termo em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º