TJCE 06/11/2014 -Fc. 46 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Novembro de 2014
P
8
PD
Caderno 1: Administrativo
%
E
]
46
Fortaleza, Ano V - Edição 1082
&
%
%
V
%
D8
&
]
&
%
E
V
P
P
D8
V
%%
Z
]
&
P
E
%
V
V
V
8
P
Q
[
E
]
&
%
%
V
F
P
8
P
%
]
&
P
E
%
V
E
P
D8
F
&
%
]
&
E
%
V
D
P
V8
Q
Z
]
&
P
E
%
V
F E8
F
%
E
]
&
%
%
V
V
8
P
%
]
&
P
E
%
V
V
%
8
E
%
%
E
%
]
&
P
%
V
U
FE8
VF
Z
]
&
P
%
E
V
D
U
8
V
]
&
P
%
E
%
V
P
%
VF 8
P
]
&
P
%
E
V
V
]
P D8
VF
&
P
&
E
%
V
F
^
VE8
Z
]
&
PP
%
E
V
E
V
%
E8
VF
E
%
%
]
&
V
%
V
D
DE 8
E
%
&
%
V
%
V
DD
8
PV
%%
Z
Z
&
%
E
V
%
V
PVVV8
E
%
E
&
%
%
V
%
V
P V F8
P
E
V
PVPE8
D
Z %&
%
&
%
V
%
%
&
%
E
VP
%
V
D F 8
PP
%
E
&
%
F
%
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º