TJCE 27/03/2013 -Fc. 11 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 688
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LOCADOR: IRANILDA BARROSO DE LIMA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O PRESENTE TERMO ADITIVO ESTÁ AMPARADO NA CLÁUSULA TERCEIRA, § 2º, DO CONTRATO EM EPÍGRAFE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
FICA ESTABELECIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 36 (TRINTA E SEIS) MESES, A CONTAR
DO DIA 31 (TRINTA E UM) DE MARÇO DE 2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO
A ALTERAÇÃO OBJETO DESTE ADITIVO DECORRE DE ACORDO DE VONTADE DAS PARTES, TENDO EM VISTA A
PERSISTÊNCIA DA VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM A CONSONÂNCIA DO VALOR DO ALUGUEL AVENÇADO
AOS PRATICADOS NO MERCADO, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A DESPESA CORRERÁ POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA PGJ
15100001.03.122.500.28250.22 – FONTE DE RECURSO 00 – ELEMENTO DE DESPESA 3390.36.
NA
CLASSIFICAÇÃO
SIGNATÁRIOS: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, E
IRANILDA BARROSO DE LIMA.
EXTRATO DO 6° ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 008/2010/CPL/PGJ, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E SATINVEST IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
LOCATÁRIA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
LOCADOR: SATINVEST IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O PRESENTE TERMO ADITIVO ESTÁ AMPARADO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
FICA ESTABELECIDO POR MEIO DESTE O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, ANTES DE R$ 7.651,88
(SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA R$ 8.122,45 (OITO MIL CENTO
E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), TENDO EM VISTA A VARIAÇÃO DO ÍNDICE INPC/IBGE DE
6,15% (SEIS VÍRGULA QUINZE POR CENTO) NO PERÍODO DE FEVEREIRO/2012 A JANEIRO/2013. TAL REAJUSTE DEVE
PRODUZIR EFEITOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 AS DESPESAS OBJETO DESTE ADITIVO SERÃO PAGAS POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, À CONTA DA CLASSIFICAÇÃO: 15100001.03.122.500.28250.22 – FONTE DE
RECURSO 00, ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.
SIGNATÁRIOS: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO E
SATINVEST IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
EXTRATO DO 6° ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2011/CPL/PGJ, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA SERVIS SEGURANÇA LTDA.
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO
O PRESENTE ADITIVO TEM POR FUNDAMENTO A CLÁUSULA OITAVA DO TERMO CONTRATUAL E AINDA O DISPOSTO
NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR
DE 15/01/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA-SE O PRESENTE ADITIVO NA NECESSIDADE DE SE EVITAR PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO PELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º