TJCE 01/03/2011 -Fc. 232 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 180
232
COMARCA DE TAUÁ - 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ
Juiz(a) Titular : ANDRE TEIXEIRA GURGEL
Diretor(a) de Secretaria: ANTONIO PAIXAO DO CARMO JUNIOR
EXPEDIENTE nº 25/2011 em: Vinte e cinco (25) de Fevereiro de 2011
OAB
CE/5826
Seq.
1
OAB
CE/5087
Seq.
2
1) 4263-11.2000.8.06.0171/0 - Nº Antigo: 1998029000731 - ART. 155 § 4º CPB ESTAGIARIO.: FRANCISCO DE
ASSIS FERNANDES REU.: JOAO OLIVEIRA SOUSA AUTOR.: REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. “Fica V. Sa.
devidamente intimada, para, no prazo de cinco dias, apresentar alegações finais, nos autos deste processo.”.- INT.
DR(S). JOSE VIANA DE ABREU
2) 466-46.2008.8.06.0171/0 - INVESTIGAÇAO DE MATERNIDADE REQUERENTE.: ANTONIA BEZERRA DE ANDRADE
REQUERIDO.: IRISMAR INACIO DA FRANCA REQUERIDO.: ISAMAR INACIO DA FRANCA REQUERENTE.: ANTONIA
BEZERRA DE ANDRADE REQUERIDO.: IRISMAR INACIO DA FRANCA REQUERIDO.: ISAMAR INACIO DA FRANCA .”FICA
V. Sa. INTIMADA para manifestar-se sobre certidões de fls. 55/56 e 58 (As requeridas Hilda Inácio da Franca e Sulamita
Bezerra Rodrigues, residentes no Estado de São Paulo, bem como Francisca Inácia de Andrade Sousa, não foram
localizadas para citação anteriormente).”- INT. DR(S). FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA .
COMARCA DE TIANGUÁ - 2ª VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ
Juiz(a) Titular : LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA
Diretor(a) de Secretaria: EUGENIO PACELLI DE BRITO TERCEIRO
EXPEDIENTE nº 091/2011 em: Vinte e cinco (25) de Fevereiro de 2011
OAB
CE/14050
Seq.
1
OAB
Seq.
1) 904-08.2004.8.06.0173/0 - ART. 168 CPB- APROPRIAÇÃO INDÉBITA REU.: DIONE EIRE AGUIAR MOITA .”INTIMAR O
ADVOGADO DA ACUSADA, DA SENTENÇA DE FLS. 130/132, DE PARTE FINAL TRANSCRITA A SEGUIR: “...ANTE O
EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA,
ABSOLVO DIONE EIRE AGUIAR MOURA, DA ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO
ARTIGO 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITANDO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
NA ESTATÍSTICA MENSAL DA VARA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. TIANGUÁ,
21 DE JULHO DE 2009. (A) LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. JUÍZA DE DIREITO - TITULAR DA 2ª VARA DE TIANGUÁ”.”INT. DR(S). JOSE GILLAND BONFIM DA SILVA .
Juiz(a) Titular : LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA
Diretor(a) de Secretaria: EUGENIO PACELLI DE BRITO TERCEIRO
EXPEDIENTE nº 096/2011 em: Vinte e oito (28) de Fevereiro de 2011
OAB
CE/17668
Seq.
1
OAB
Seq.
1) 1695-69.2007.8.06.0173/0 - ART. 12 DA LEI 10.826/2003 REU.: LUIZ MENDES PEREIRA .”INTIMAR O ADVOGADO DE
DEFESA, DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 70/75, DE PARTE FINAL TRANSCRITA A SEGUIR: “...ANTE O EXPOSTO E
POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA,
ABSOLVO LUIZ MENDES PEREIRA DA ACUSAÇÃO DO CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO, POR CONSIDERAR QUE,
À ÉPOCA, A CONDUTA ERA ATÍPICA, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
BRASILEIRO. CONDENO O RÉU NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 15 DA LEI 10.826/2003, RELATIVO AO DISPARO
DE ARMA DE FOGO. [...] EM RESUMO: PARA O ACUSADO LUIZ MENDES PEREIRA: CONDENAÇÃO A 2(DOIS) ANOS
DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, SUBSTITUÍDOS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTIDADE
PÚBLICA A SER ESPECIFICADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DESTA COMARCA. CONDENAÇÃO AO
PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE
NO PAÍS. TRANSITANDO EM JULGADO, LANCE-LHE O NOME NO ROL DOS CULPADOS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE
CARTA DEGUIA E OFICIE-SE À JUSTIÇA ELEITORAL PARA QUE PROCEDA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO
CONDENADO, NOS TERMO DO ARTIGO 15, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. TIANGUÁ, 15 DE ABRIL DE 2010. (A) LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. JUÍZA
DE DIREITO - TITULAR DA 2ª VARA DE TIANGUÁ”.”- INT. DR(S). JOSÉ HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º