TJCE 26/11/2010 -Fc. 25 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 114
25
Autor : DANIELLE NOVAIS OLIVEIRA DE AREA LEAO
Autor : WALTER LOPES DO AMARAL JUNIOR
Autor : MONICA ARRUDA NAVARRO DO AMARAL
Autor : RENATO DA SILVEIRA
Autor : STELLA COSTA REPRESENTACOES LTDA
Autor : EXPEDITO LEITE DE SOUSA
Autor : HELISETE LIMA LEITE
Autor : FRANCIJANE PASSOS DANTAS PONTES
Autor : DENISE BEZERRA ROLIM
Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZA
Reu : MUNICIPIO DE FORTALEZA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO
Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA
Despacho: Compulsando os autos constatei que na ação cautelar ( processo nº 668755-85.2000.8.06.0001/1) os apelados
Alexandre Gonçalves Lopes e outros não foram intimados para oferecer, querendo, contrarazões ao recurso interposto pelo
Município de Fortaleza, fato este devidamente constatado no preciso parecer da Procuradoria Geral de Justiça de fls. 882/885,
motivo pelo qual converto o julgamento do feito em diligência para o fim de, com fulcro no art. 515,§4º, do CPC e sanando
nulidade processual, determinar a intimação dos recorridos para que ofereçam, em segunda instância, o contra-apelo, no prazo
legal (art. 518 da Lei Adjetiva Civil).
Ultrapassado o prazo concedido, com ou sem contrarazões, remetam-se os cadernos processuais à douta PGJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 11 de novembro de 2010.
Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator
668755-85.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Inventariante parte passiva : ANGELO RATTACASO JUNIOR
Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO
Rep. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZA
Apelante : MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR - JOSÉ JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA
Apelado : ALDEVINO RAMOS CAMACHO SOUSA
Apelado : ALICE MARIA DE CARVALHO E SILVA
Apelado : ALEXANDRE GONCALVES LOPES
Apelado : ANNETE COLZI LOPES
Apelado : ANA AUGUSTA FERREIRA DE FREITAS
Apelado : ANA CLAUDIA GALAS PRIESTER
Apelado : WILLY ULF PRIESTER
Apelado : ANGELO RATTACASO JUNIOR
Apelado : ETELVINA SABOIA RATTACASO
Apelado : ASSUNCAO DE MARIA PINHO DE PAIVA TIMBO
Apelado : BEATRIZ MENELEU FIUZA
Apelado : ESPOLIO DE CAROLINA MOSCA RATTACASO
Apelado : CAROLINA MARIA POMPEU FORTUNA
Apelado : CESARIO FURTADO LEITE FILHO
Apelado : XENIA DIOGENES BENFATTI
Apelado : CLAUDIO ROBERTO MENDONCA PASCOAL
Apelado : ONCO CENTRO SOCIEDADE CIVIL LTDA
Apelado : CONSTEL CONSTRUCOES E TELEFONIA LTDA
Apelado : DANIELA CARVALHO CAMBRAIA DANTAS
Apelado : ANDRE DE OLIVEIRA DANTAS
Apelado : DJANIRA SILVEIRA TEIXEIRA
Apelado : EDGAR PROENCA DELGADO
Apelado : EDUARDO ARRAIS ROCHA
Apelado : EDUARDO DIOGO GURGEL
Apelado : ELDA MARIA TAVARES AGUIAR
Apelado : MARIA DO CARMO MACHADO SAMPAIO
Apelado : EVELINE MONTENEGRO GONDIM
Apelado : FABIAN ANGEL SALLES
Apelado : FABRICIA FERREIRA DE FREITAS
Apelado : FERNANDO ANTONIO MOURA CAMPOS
Apelado : FERNANDO VASCONCELOS
Apelado : FRANCINEI DE SOUZA COSTA
Apelado : FRANCISCA DE ASSIS MOURAO DE ALBUQUERQUE
Apelado : FRANCISCO AURELIO DE SOUZA
Apelado : ANTONIO CARVALHO NETO
Apelado : FRANCISCO JOSE CELESTINO DE MELO
Apelado : FRANCISCO JUARIMA AMARAL
Apelado : FRANCISCO LEONIDAS DE AGUIAR
Apelado : FRANCISCO OTAVIO MONTEIRO
Apelado : FRANCISCO PLACIDO NOGUEIRA ARCANJO
Apelado : RICARDO FERREIRA PONTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º