TJBA 20/01/2023 -Fc. 3971 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 3971
Advogado: Maria Joao Silva Da Costa Venet De Souza Lima (OAB:BA10854)
Advogado: Rafael Figueredo Azaro (OAB:BA43125)
Reu: Antonio Carlos Silva De Santana
Advogado: Alfredo Carlos Venet De Souza Lima (OAB:BA5625)
Advogado: Maria Joao Silva Da Costa Venet De Souza Lima (OAB:BA10854)
Advogado: Rafael Figueredo Azaro (OAB:BA43125)
Reu: Jackson Dos Santos Josué
Advogado: Jerfeson Nollan Brandao De Lima (OAB:BA46163)
Advogado: Alan De Almeida Coutinho (OAB:BA31406)
Advogado: Cintia Anunciacao Costa (OAB:BA50851)
Testemunha: Edmilson Jesus Das Dores
Terceiro Interessado: Telma Mendes De Carvalho Melo
Terceiro Interessado: Helder Almeida De Sousa
Terceiro Interessado: Marcos Paulo Souza Sampaio
Terceiro Interessado: Fabiana Da Cruz Franco
Terceiro Interessado: Jeferson De Oliveira Da Silva
Terceiro Interessado: Tanger Oliveira Cerqueira
Terceiro Interessado: José Alves De Oliveira Filho
Terceiro Interessado: Italo Rodrigues Novais Da Palma
Terceiro Interessado: Bruno Pimentel Nemi
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 0503837-44.2018.8.05.0039
Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI
TESTEMUNHA: JULIANA FRANCA PAES e outros (4)
Advogado(s): EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO (OAB:BA18501), ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (OAB:BA24790),
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (OAB:BA66302), ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (OAB:BA32385)
REU: JOSE MATOS DOS REIS e outros (7)
Advogado(s): GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA MARTNS (OAB:BA49026), EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS registrado(a)
civilmente como EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS (OAB:BA19306), ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (OAB:BA31406), CINTIA ANUNCIACAO COSTA (OAB:BA50851), FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (OAB:BA40853), MATHEUS DANTAS
MEIRA (OAB:SE3910), ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA (OAB:BA5625), MARIA JOAO SILVA DA COSTA VENET
DE SOUZA LIMA (OAB:BA10854), RAFAEL FIGUEREDO AZARO (OAB:BA43125), JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA
(OAB:BA46163), FELIPE SANTOS FERREIRA (OAB:SE11600)
SENTENÇA
Trata-se de ação penal privada, proposta por JULIANA FRANCA PAES, ARIDÃ DE SOUSA CARNEIRO, HEVERTON ANDRADE
FERREIRA, EPAMINONDA LAZARO PEREIRA DALTRO e RICARDO ASSIS DE SÁ em desfavor de JOSÉ MATOS DOS REIS,
JOÃO CAETANO POLI, JOÃO IGOR RODRIGUES JUNQUEIRA, SEVERINO CORREIA DE ALMEIDA, REGIS BRAGA MAIA,
ANTÔNIO CARLOS SILVA DE SANTANA, JACKSON DOS SANTOS JOSUÉ e EDMILSON JESUS DAS DORES, cuja finalidade
é a apuração da suposta prática dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140, em concurso formal impróprio, adicionada a
causa de aumento de pena prevista no artigo 141, inciso III, todos do Código Penal.
Em apertada síntese, consta na queixa-crime que os querelados teriam praticado infrações penais contra a honra dos querelantes, no bojo do procedimento investigatório criminal nº 02/2017, instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Camaçari/BA, por meio de depoimentos prestados na sede do Ministério Público, ocasião em que, segundo a queixa, de forma
orquestrada, os querelados deferiram ataques manifestamente caluniosos, difamatórios e injuriosos contra os querelantes, imputando-lhes falsamente graves acusações.
Peça inicial, Id Num. 268198311, Num. 268198338 e Num. 268198346.
Provas documentais, Id’s Num. 268198354, 268198464, 268198470, 268198479, 268198503, 268198767 e 268198790.
A queixa-crime foi recebida em 11 de dezembro de 2018, Id Num. 268199256.
Resposta à acusação de João Igor Rodrigues Junqueira, Id Num. 268200315.
Resposta à acusação de Jackson dos Santos Josué, Id Num. 268200618.
Em petição encartada no Id Num. 268200834, a Defesa dos querelados Regis Braga Maia e Antônio Carlos Silva de Santana
apresentou retratação escrita, pugnando pela extinção da punibilidade dos querelados, nos termos do artigo 143 do Código Penal. O pleito foi reiterado na forma do petitório de Id. Num. 268202130.
Resposta à acusação de José Matos dos Reis, Id Num. 268201046.
Resposta à acusação dos querelados João Caetano Poli, Severino Correia de Almeida e Edmilson Jesus das Dores, Id Num.
268201145.
Em documento de Id. Num. 268205738 os querelantes, entendendo que a retratação dos querelados Regis Braga e Antônio
Carlos era insatisfatória, pugnaram pelo prosseguimento do feito.
Nos termos da decisão de Id Num. 276911259, foi extinta a punibilidade dos querelados Regis Braga Maia e Antônio Carlos
Silva de Santana, em relação aos crimes de calúnia e difamação, diante de suas retratações. Quanto ao crime de injúria, o feito