TJBA 17/01/2023 -Fc. 3103 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 3103
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8007811-85.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Superintendencia De Assuntos Penais
Representante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Recorrido: Lucia Regina De Araujo Saturnino
Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8007811-85.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS
Advogado(s):
RECORRIDO: LUCIA REGINA DE ARAUJO SATURNINO
Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA49094-A)
DESPACHO
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino seja(m) intimado(s) o(s) Embargado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar(em) contrarrazões, conforme determinação do art. 1023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo concedido, voltem-me conclusos os presentes autos para apreciação dos embargos de declaração.
Cumpra-se.
Salvador/Ba, data registrada no sistema.
PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Juiz de Direito Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8062657-86.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Superintendencia De Assuntos Penais
Representante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Recorrido: Arivaldo Oliveira Almeida
Advogado: Ricardo Seixas Hughes Junior (OAB:BA34849-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8062657-86.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS
Advogado(s):
RECORRIDO: ARIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado(s): RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (OAB:BA34849-A)
DESPACHO
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino seja(m) intimado(s) o(s) Embargado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar(em) contrarrazões, conforme determinação do art. 1023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo concedido, voltem-me conclusos os presentes autos para apreciação dos embargos de declaração.