TJBA 02/12/2022 -Fc. 1893 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
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aparece novos elementos, que são reciclados, feito soldado da mesma organização e que voltam a cometer os mesmos delitos;
Que antes desses telefones chegarem, a Polícia já tinham informações do tráfico de drogas, sob o comando de ‘Dada’, ‘Rena’,
‘Bidico’ e Gerry” (PC José Raimundo Assunção Rosário);
“Que participei da operação Matinha; Que meu papel era de cumprir a ordem de serviço, emitida pelo Delegado coordenador;
Que consistia em investigar homicídio e tráfico de drogas, na região de Vera Cruz, Pindorama, Vila Vitória; Que em relação a
obtenção de dados que subsidiaram a elaboração do relatório de inteligência, eu e minha equipe, fizemos campanas, investigações, a fim de descobrir a pessoa de ‘Bira’ ou ‘Coroa’, que até então era o mandante de alguns homicídios e tráfico de drogas
daquela região; Que verificaram os integrantes da associação; Que além do ‘Bira’, tem o Ednaldo, ‘Dada’; o irmão dele, ‘Rena’,
que era quem dava ordens para o ‘Bira’ e tinha o Gerry também, que trabalhava na área; Que a verificação da ligação entre os
grupo de Gerry e Dada se deu através de áudios; Que eles falavam entre si; Que verificou o papel de outras pessoas também.
Ingrid fazia papel de cortar drogas e distribuí-las; Que Ingrid é esposa de ‘Bira’; Que o papel de Zenilda era de fazer depósitos;
Que essa droga era trazida para Porto Seguro e entregue a ‘Bira’, que passava para Zenilda, que cortava e distribuia para o
restante do pessoal do grupo; Que eles tinham outros integrantes que faziam a venda. Tinha o Roniclei, Zé Preto, que inclusive
guardava até armas também, e mais outras; Que durante o tempo das investigações, cerca de 01 ano e meio, mais ou menos,
01 ano e 08 meses, mais ou menos, nessa faixa, os integrantes permaneceram unidos para exercer o tráfico de drogas” (IPC
Genivaldo Oliveira da Cruz);
“Que a intenção da operação era com relação ao tráfico de drogas, ao combate de tráfico de drogas, em Porto Seguro; Que foi
descoberto a existência de organizações criminosas em Porto Seguro; Que o comando do tráfico fica por conta do ‘Baianão’
e ‘Mercado do Povo’, por conta do indivíduo chamado André, conhecido por ‘Buiu’ e, por sua vez, por outro lado, ‘Bidico’. Que
que o tráfico de Vera Cruz sempre foi liderado pelas pessoas de “Dada” e “Rena”, os dois irmãos, e juntamente com Gerry que
participavam, depois se uniram e formaram um novo grupo; Disse que descobriram essa união entre Dada e de Gerry através
de investigações de campo e também por escuta telefônica; Que a investigação de campo foi feita por campanas, acompanhamentos, fotografias e áudio. Que, dentro de uma logística, pode-se colocar da seguinte forma: dentro da pirâmide, fica ao topo
da pirâmide Dada com seu irmão Rena, depois o Gerry, aí depois vem o “Bono”, que é chamado ‘Bonejis’ e, no final, que é a
pessoa mais perigosa, que desencadeou vários homicídios aqui na região de Porto Seguro, Vera Cruz, pela cidade de Eunápolis
também, por um indivíduo conhecido por “Coroa” ou “Bira”. Disse que a esposa dele, inclusive, pelo que entenderam, seguiram
até a cidade de Itaju do Colônia, onde ele foi detido; Que os indivíduos que foram presos com droga e arma faziam parte dessa
facção criminosa sob o comando de ‘Bira’; Que Zé Preto era responsável por guardar armas de ‘Bira’; Que sua irmã era responsável por levar drogas, guardar drogas, trazer depósitos em conta dessas pessoas; Que houve uma diminuição significativa na
criminalidade do Distrito de Vera Cruz e Vila Vitória, após a prisão dos integrantes dessa associação, porque quando Bira estava
solto, Bira comandava essa mortandade e Vera Cruz estava um caos. Disse que depois da prisão de Bira se tornou bem mais
possível de conviver ali dentro, as pessoas, até porque as pessoas sabiam quem era ele, sabiam quem era o Coroa, sabiam
quem era o Bira, mas que as pessoas tinham medo de denunciá-lo, porque diziam na comunidade - vindo a saber depois pela
própria comunidade- que Bira ameaçava, que se alguém contasse, mataria” (PC Jurandir Silva Rocha).
Some-se à prova testemunhal, colhida em Juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, a vasta prova documental, em especial os relatórios da operação Matinha II, nos quais estão colacionados trechos das comunicações interceptadas e degravadas,
que indicam os diálogos realizados pelos Réus e o estreito envolvimento dos mesmos no comércio de cocaína, crack e maconha,
desde a sua aquisição, preparação, manutenção em depósito, transporte, até a sua venda e entrega ao usuário/consumidor,
merecendo aqui o destaque para a função exercida por cada Recorrente dentro das facções criminosas envolvidas.
Vale registrar trechos de conversas telefônicas que demonstram a liderança exercida pelos réus e irmãos Ednaldo Pereira Santana (vulgo “Dada”, “Thor” ou “Cabloco”) e Reinaldo Pereira Souza (vulgo “Rena”), dentro da organização denominada de PCE
(Primeiro Comando de Eunápolis), conforme indica o resumo sentencial:
“...Data 09/08/2011, às 10h e 20min – ROY x DADA ROY diz fala pra nós. DADA fala que deu 15.000,00 e pouco não fiu. ROY
afirma que foram 14.000,00 mesmo. DADA fala que se deu 14.000,00 então HNI esta devendo 8.000,00. ROY fala que HNI esta
abatendo da divida atual (dinheiro oriundo da venda de drogas). DADA PERGUNTA 14.000,00 e quanto. ROY afirma que o valor
é 14.400,00, e que HNI diz que esta batendo o que faltou (44 gramas de cocaína), e ROY afirma quem pesou o bagulho (cocaína)
foi o mesmo e que não falta o bagulho (cocaína). DADA pergunta se o valor foi sessenta reais... que no próximo ROY confere
e mando-o ele conferir La pergunta e outros pessoais da rua. ROY diz que vai pegar de GEU 3.300,00 e do pivete ROMÁRIO
(cobrança do dinheiro oriundo da venda de drogas). DADA manda ROY pegar a relação de todo mundo que deu dinheiro e chega
(hora do acerto) no mesmo, e que ROMARIO está com dinheiro pra entregar a ROY. Diz que está na ativa (fazendo cobrança) e
que vai chegar (cobrar)...”;
“Data 14/10/2011, às 12h e 21min – DADA X HNI (Tel.contato: 73 8178-9804) HNI diz que aquela ‘sintonia’ (drogas) que ele ‘deu
a ideia’ e já está na mão. Diz que ainda que é perto do hospital, da ‘cidade do Sol’. DADA pergunta como é que vai fazer para
trazer. HNI diz que são ‘15 caixas’ (15kg). DADA diz que é melhor alguém passar para experimentar primeiro e buscar depois.
HNI diz que vai mandar ‘descer’ a ‘mercadoria’ (drogas) e que vai passar ‘5 ao menino’ (5kg a um comparsa) e que é pra DADA
ver quanto ele vai querer porque assim que chegar ele vai ‘despachar’ (distribuir a droga). DADA diz que, se gostarem,vai ficar
com ‘5’ (5 kg). HNI diz que vai ligar para um comparsa e quando o ‘material’ (drogas) estiver na mão dele, ele ligará pra DADA.”;
“Data 18/10/2011, às 16h e 20min – DADA X GALEGO (Tel.contato: 73 8164-3887) GALEGO diz que os ‘bichos’ (possivelmente
traficantes rivais) estão atrás de um MARCIO COROA e diz que o ‘cliente’ (possivelmente rival) atirou em outras pessoas pensando ser ele (GALEGO). Diz ainda que quase ‘vai pelo ralo’ (morre) e que foram os ‘caras’ (possivelmente comparsas) de BAQUINHO. Diz ainda que FÁBIO mandou avisar a ele (DADA) que o ‘negócio está brabo’ (possivelmente disputa do tráfico) na rua
do COROA, e que está só esperando consertar o ‘negócio’ ( possivelmente arma) para ‘fazer a festa’ (possivelmente assassinar
os rivais) lá, diz que é o ‘boca grande’ (possivelmente espingarda calibre 12). GALEGO diz que vai precisar de DADA porque
pegou ‘25g do nariz’ (25g de cocaína) e passou para um comparsa de Guaratinga, que o “quebrou” (deixou de pagar) e que
‘furou’ (possivelmente matou) um e baleou dois, está precisando de mais ‘25g’. DADA diz que é pra ele ‘chegar’ (manter contato)
no B, que ele quem esta na ‘responsa’ (responsável por administrar a droga de DADA). GALEGO diz que só está tendo tempo
de ‘correr atrás de ALEMÃO’ (possivelmente matar rivais) e que o COROA vai entrar no ataque para pegar os ‘bichos’ (possivelmente rivais). Diz ainda que ISAC, o negão de ‘Porto’ (Porto Seguro/BA) está querendo entrar no ‘bonde’ (quadrilha chefiada por