TJBA 01/12/2022 -Fc. 305 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 305
SALVADOR, 30 de novembro de 2022
Marcelo Domingues Carlin
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0532074-76.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Augeo Comercio De Alimentos Ltda
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Advogado: Tiago Vicente Didier (OAB:BA40928)
Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Impetrante: Cam2 Comercio De Alimentos Eireli - Me
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Advogado: Tiago Vicente Didier (OAB:BA40928)
Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Impetrante: Cam 3 Comercio De Alimentos Eireli - Me
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Advogado: Tiago Vicente Didier (OAB:BA40928)
Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Impetrante: Campo Sub Comercio De Alimentos Ltda
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Advogado: Tiago Vicente Didier (OAB:BA40928)
Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Impetrante: Jansen Comercio De Alimentos Ltda - Me
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Advogado: Tiago Vicente Didier (OAB:BA40928)
Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Impetrante: Ltp Comercio De Alimentos Ltda - Me
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Advogado: Tiago Vicente Didier (OAB:BA40928)
Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Impetrante: Ponto Sub Comercio De Alimentos Ltda - Me
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Advogado: Tiago Vicente Didier (OAB:BA40928)
Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Impetrante: Tmj Comercio De Alimentos Ltda - Me
Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Advogado: Tiago Vicente Didier (OAB:BA40928)
Advogado: Mauricio Santana De Oliveira Torres (OAB:BA13652-?)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0532074-76.2016.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: AUGEO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (7)
Advogado(s): MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-?), TIAGO VICENTE DIDIER (OAB:BA40928), LEONARDO NUNEZ CAMPOS (OAB:BA30972)
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Certifique-se a secretaria se o impetrado e possíveis interessados foram intimados acerca da sentença proferida.
Ademais, considerando a suposta recalcitrância apresentada a partir do descumprimento da sentença proferida no Id: 229328374,
conforme documentos que lastreiam o pedido da impetrante constantes nos Ids: 301925034 e 301925038, intime-se o impetrado
para se manifestar acerca das alegações suscitadas.