TJBA 01/12/2022 -Fc. 1631 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
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Em atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o processo foi retirado de pauta, para que seja oportunizada à
defesa, a manifestação acerca do pedido de declínio de competência formulado pelo Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 22 de novembro de 2022.
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Primeira Criminal
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Primeira Criminal
DESPACHO
8005189-36.2022.8.05.0000 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Manoel Carneiro Filho
Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005189-36.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: MANOEL CARNEIRO FILHO
Advogado(s): JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB:BA22113-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Em atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o processo foi retirado de pauta, para que seja oportunizada à
defesa, a manifestação acerca do pedido de declínio de competência formulado pelo Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 22 de novembro de 2022.
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Primeira Criminal
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8039513-52.2022.8.05.0000 Agravo De Execução Penal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Vinicius Santana Pereira
Advogado: Guilherme Cedraz Santiago Lima (OAB:BA67374-A)
Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 8039513-52.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
AGRAVANTE: VINICIUS SANTANA PEREIRA
Advogado(s): GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (OAB:BA67374-A)
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc...