TJBA 24/10/2022 -Fc. 1248 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 1248
Salvador (BA), 14 de outubro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8070789-98.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Bunzl Equipamentos Para Protecao Individual Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Bunzl Equipamentos Para Protecao Individual Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Bunzl Equipamentos Para Protecao Individual Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Bunzl Equipamentos Para Protecao Individual Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Bunzl Equipamentos Para Protecao Individual Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Bunzl Equipamentos Para Protecao Individual Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Bunzl Equipamentos Para Protecao Individual Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Bunzl Equipamentos Para Protecao Individual Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Dental Sorria Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Dental Sorria Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Labor Import Comercial Imp Exp Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Bunzl Higiene E Limpeza Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Vch - Importadora, Exportadora E Distribuicao De Produtos Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Vch - Importadora, Exportadora E Distribuicao De Produtos Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Vch - Importadora, Exportadora E Distribuicao De Produtos Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Medcorp Hospitalar Ltda.
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Dvt Comercio, Importacao E Exportacao Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Dvt Comercio, Importacao E Exportacao Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Dvt Comercio, Importacao E Exportacao Ltda
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrante: Sp Equipamentos De Protecao Ao Trabalho E Mro Ltda.
Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413)
Impetrado: Superintendente Da Administraçao Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Planejamento Da Fiscalização
Impetrado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8070789-98.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Depósito Judicial]
Parte Ativa: IMPETRANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS
PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, BUNZL EQUIPAMEN-