TJBA 21/10/2022 -Fc. 1054 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 1054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8000271-54.2019.8.05.0077 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Esplanada
Requerente: E. A. D. M.
Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB:BA14801)
Requerido: J. A. D. N.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
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Processo: 8000271-54.2019.8.05.0077
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
AUTOR: REQUERENTE: ELIZANGELA ALVES DE MENEZES
Advogado(s):Advogado: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS OAB: BA14801 Endereço: desconhecido
REU: REQUERIDO: JANIO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s):
SENTENÇA
Recebo a petição retro como Embargos de Declaração.
De fato, as partes celebraram o acordo, com o objetivo de pôr termo ao litígio.
O acordo foi homologado. Em assim sendo, as custas devem ser calculadas na forma do acordo e, se a transação nada dispuser
quanto às despesas, as despesas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, parágrafo 2o, do CPC.
Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se
houver, nos termos do art. 90, parágrafo 3o, do CPC.
De mais a mais, a parte autora é uma pessoa física assistida pela DPE/BA. E, nos autos, os documentos juntados ratificam a presunção de hipossuficiência que milita em seu favor (art. 99, parágrafo 3o, do CPC), pelo que fica deferida a gratuidade da justiça.
Por tais razões, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, parágrafo 3o,
do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Esplanada/BA, 20 de outubro de 2022
YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO
8000961-78.2022.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Esplanada
Autor: Marcus Maiotti Junior
Advogado: Milena Xavier Dos Santos (OAB:SE14827)
Reu: Trigg Inovacao E Servicos Ltda.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Fórum Moisés Ávila de Almeida
Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000
Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br
Processo n. 8000961-78.2022.8.05.0077 – Juizado Especial Cível
AUTOR: MARCUS MAIOTTI JUNIOR
REU: TRIGG INOVACAO E SERVICOS LTDA.
DECISÃO
(INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário,
atribuo a esta decisão força de Carta de Citação)