TJBA 29/09/2022 -Fc. 1653 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188- Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 1653
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM
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Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0000581-36.2014.8.05.0187
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM
EXEQUENTE: O ESPOLIO DE ALPINO FRANCISCO DE MAGALHAES REPRESENTADO POR ARLINDA DAS NEVES MAGALHAES e outros (5)
Advogado(s): JOAO RICARDO BRASIL MATOS (OAB:BA17506), ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499)
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A)
DESPACHO
1. Trata-se de ação em que a parte busca a satisfação de crédito relacionada aos expurgos inflacionários dos diversos Planos
Econômicos elaborados e implementados entre os anos de 1980 e 1990.
2. É assente que o Supremo Tribunal Federal homologou acordo firmado entre os representantes legais das entidades civis de
defesa do consumidor e dos poupadores e os representantes de instituições financeiras, chegando a uma solução consensual
para a cobrança de expurgos inflacionários incidentes sobre as contas de poupança atingidas pelos Planos Econômicos Bresser,
Verão e Collor II.
3. Assim, antes de deliberar sobre o prosseguimento do processo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a adesão ou não ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Esclareço que caso as partes permaneçam inertes, será presumida a adesão e extinta esta demanda por ausência superveniente
de interesse processual.
4. Cumprido o item antecedente, conclusos.
5. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão, assinada digitalmente, força
de mandado de citação/intimação/notificação e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de
qualquer outro para a mesma finalidade.
5. Diligências necessárias.
Paramirim/BA, data da assinatura eletrônica.
João Paulo da Silva Antal
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM
INTIMAÇÃO
0000571-89.2014.8.05.0187 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paramirim
Autor: Glaucia Madalena Assuncao Da Silva
Advogado: Joao Ricardo Brasil Matos (OAB:BA17506)
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Autor: Helenita Alves De Oliveira Rodrigues
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Autor: Helezita Alves De Oliveira Lopes
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Autor: Herculano Nonato De Melo
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Autor: Hermelino Silva Pereira
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Autor: Ivete Magalhaes Azevedo
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Autor: Jailton Abreu Azevedo
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Autor: Jaime Ledo
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Autor: Joaquim Gomes De Amorim
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Reu: Banco Bradesco S/a
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)