TJBA 27/09/2022 -Fc. 1675 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186- Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 1675
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM
INTIMAÇÃO
0000582-21.2014.8.05.0187 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paramirim
Autor: O Espolio De Ulisses Azevedo Bittencourt Representado Por Ana Maria Lacerda Bittencourt Fernandes
Advogado: Joao Ricardo Brasil Matos (OAB:BA17506)
Autor: O Espolio De Jose Severiano Magalhaes Representado Por Antonio Do Amaral Magalhaes
Autor: O Espolio De Milton Santos Representado Por Zenite Silva Costa
Autor: O Espolio De Lourival Pereira De Magalhaes Representado Por Carlota Pereira De Magalhaes
Autor: O Espolio De Manoel Antonio Ferreira Representado Por Juvencio Antonio Ferreira
Reu: Banco Bradesco S/a
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAMIRIM - ESTADO DA BAHIA
RUA IRMÃ DULCE, 31, CENTRO – CEP: 46190-000, PARAMIRIM – BA, Tel. 3471-2154
PROCESSO: 0000582-21.2014.8.05.0187
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]
AUTOR: O ESPOLIO DE ULISSES AZEVEDO BITTENCOURT REPRESENTADO POR ANA MARIA LACERDA BITTENCOURT
FERNANDES, O ESPOLIO DE JOSE SEVERIANO MAGALHAES REPRESENTADO POR ANTONIO DO AMARAL MAGALHAES, O ESPOLIO DE MILTON SANTOS REPRESENTADO POR ZENITE SILVA COSTA, O ESPOLIO DE LOURIVAL PEREIRA
DE MAGALHAES REPRESENTADO POR CARLOTA PEREIRA DE MAGALHAES, O ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO FERREIRA REPRESENTADO POR JUVENCIO ANTONIO FERREIRA
RÉU: BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO
Vistos,
Processo suspenso conforme ofício datado de 29.04.2020, VP2 - nº 32/2020 do TJ-BA, em razão de Decisão proferida no RE nº
1.101.937/SP – com Repercussão Geral, Tema 1075 do STF - “Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985, segundo o qual
a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator”.
Aguarde nova Decisão da Suprema Corte nos autos do Recurso mencionado.
P. Intimem-se.
Vitória da Conquista/ PARAMIRIM -BA, 10 de dezembro de 2020
Bel. João Batista Pereira Pinto
Juiz de Direito Designado
Assinatura conforme Lei 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM
INTIMAÇÃO
0000576-14.2014.8.05.0187 Execução De Título Judicial
Jurisdição: Paramirim
Exequente: Antonio Paraquito De Magalhaes Brasil
Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499)
Advogado: Joao Ricardo Brasil Matos (OAB:BA17506)
Exequente: Antonio Raul Assunção Silva
Exequente: Armando Rodrigues Moitinho
Exequente: Arnaldo Francisco Do Amaral
Exequente: Darlete Ribeiro De Magalhaes Teixeira
Exequente: Dolores Augusta Ledo
Exequente: Dormario Viana Cardoso
Executado: Banco Bradesco S/a
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534)
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM