TJBA 25/08/2022 -Fc. 1425 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 1 / Página 1425
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
EMENTA
0107645-86.2011.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a.
Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S)
Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S)
Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-S)
Apelante: Antonio Carlos De Brito Pires
Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400-A)
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a.
Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-S)
Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S)
Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S)
Apelado: Antonio Carlos De Brito Pires
Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0107645-86.2011.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ANTONIO CARLOS DE BRITO PIRES e outros
Advogado(s): HUMPHREY RABELO COITE, EZIO PEDRO FULAN registrado(a) civilmente como EZIO PEDRO FULAN, FABIO
DE SOUZA GONCALVES registrado(a) civilmente como FABIO DE SOUZA GONCALVES, MATILDE DUARTE GONCALVES
registrado(a) civilmente como MATILDE DUARTE GONCALVES
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros
Advogado(s):MATILDE DUARTE GONCALVES registrado(a) civilmente como MATILDE DUARTE GONCALVES, FABIO DE
SOUZA GONCALVES registrado(a) civilmente como FABIO DE SOUZA GONCALVES, EZIO PEDRO FULAN registrado(a) civilmente como EZIO PEDRO FULAN, HUMPHREY RABELO COITE
ACORDÃO
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APLICABILIDADE
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1) APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1.1) JUROS REMUNERATÓRIOS COM
ÍNDICE INFERIOR À TAXA DO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 1.2) CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE. 1.3) AFASTAMENTO DE TARIFAS DE ABERTURA DE
CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ/ BOLETO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO.
RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 2) INSURGÊNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PEDIDOS
AUTORAIS PARA AFASTAMENTO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO.
SÚMULA 381 STJ. ART. 492 CPC JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 3) APELAÇÃO DO
AUTOR CONHECIDA EM PARTE E IMPROVIDA. APELO DA RÉ PROVIDO.
Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 0107645-86.2011.8.05.0001, na qual figuram
como Apelantes e Apelados, ANTONIO CARLOS DE BRITO PIRES e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
em conhecer parcialmente e negar provimento à apelação interposta pelo autor; e conhecer e dar provimento ao recurso da ré,
conforme voto do Relator.
Sala das Sessões, Salvador, data informada no sistema.
PRESIDENTE
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz Substituto de Segundo Grau Convocado – Relator
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
EMENTA
8001252-49.2020.8.05.0271 Apelação Cível