TJBA 21/07/2022 -Fc. 539 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141- Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Cad 3/ Página 539
Processo: 8001394-67.2017.8.05.0074
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSELITO DOS SANTOS SILVA - EPP
R.H.
SENTENÇA
Vistos etc...
Proposta a presente execução, a parte exequente informou ter havido a prescrição intercorrente do crédito exequendo, acostando documentação pertinente.
Do exposto e do que dos autos consta, julgo, com fulcro no art. 924, V do C.P.C., extinto o processo.
Sem custas processuais ou honorários a arbitrar em virtude da isenção conferida à Fazenda Pública.
P.R.I.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
DESPACHO INSPEÇÃO
8000646-93.2021.8.05.0074 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Dias D’avila
Interessado: Luane Palmeira Moura
Advogado: Rodrigo Fernandes Penha (OAB:BA47577)
Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Despacho Inspeção:
Entendo que o feito dispensa instrução, salvo manifestação fundamentada das partes em cinco dias, determinando a conclusão
para sentença por ordem da prioridade legal (art. 12 do CPC), inclusive observando as determinações do CNJ/TJBA (Metas 1,
2 e 3, por exemplo).
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
DESPACHO
8001655-32.2017.8.05.0074 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Dias D’avila
Requerente: Eline Sa Dos Santos
Advogado: Giovah Souza Galvao (OAB:BA30624)
Requerente: Alisson Sa Dos Santos
Advogado: Giovah Souza Galvao (OAB:BA30624)
Requerente: Thiago Tadeu Sa Dos Santos
Advogado: Giovah Souza Galvao (OAB:BA30624)
Requerente: Silvia Maria Tadeu Dos Santos
Advogado: Giovah Souza Galvao (OAB:BA30624)
Requerente: Aguida Maria Sa Dos Santos
Advogado: Giovah Souza Galvao (OAB:BA30624)
Interessado: Eduardo Tadeu Dos Santos
Despacho:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D’Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br
Despacho
Processo: 8001655-32.2017.8.05.0074
REQUERENTE: ELINE SA DOS SANTOS, ALISSON SA DOS SANTOS, THIAGO TADEU SA DOS SANTOS, SILVIA MARIA
TADEU DOS SANTOS, AGUIDA MARIA SA DOS SANTOS
INTERESSADO: EDUARDO TADEU DOS SANTOS
R.H.
Vistos e etc.
Defiro a gratuidade requerida.
Intime-se o patrono da parte autora para, em 15 dias, acostar os documentos de identificação dos herdeiros (Silvia Maria Tadeu
dos Santos, Aguida Maria Sá dos Santos, Marisa Machado Tadeu dos Santos e Eduardo Tadeu dos Santos), e exibir a procuração
ad judicia dos herdeiros (Marisa Machado Tadeu dos Santos e Eduardo Tadeu dos Santos).