TJBA 04/07/2022 -Fc. 3946 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Cad 2/ Página 3946
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001299-46.2022.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: Wellington Ferreira Santos
Advogado: Jaelia Campos Meireles Damasceno (OAB:BA46653)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001299-46.2022.8.05.0079
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
REQUERENTE: WELLINGTON FERREIRA SANTOS
Advogado(s): JAELIA CAMPOS MEIRELES DAMASCENO registrado(a) civilmente como JAELIA CAMPOS MEIRELES DAMASCENO (OAB:BA46653)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimem-se as autoras para juntarem aos autos Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas, no prazo de 15(quinze)
dias.
Eunápolis-Bahia, 17 de junho de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8004018-35.2021.8.05.0079 Divórcio Consensual
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: Maria Edileuza Santana Da Cruz
Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555)
Requerente: Walter Pereira Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8004018-35.2021.8.05.0079
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
REQUERENTE: MARIA EDILEUZA SANTANA DA CRUZ
Advogado(s): JACQUELINE SILVA CARVALHO (OAB:BA25555)
REQUERENTE: WALTER PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Homologação de Reconhecimento e Dissolução de União Estávelajuizada por MARIA EDILEUZA SANTANA
DA CRUZ e WALTER PEREIRA DOS SANTOS, todos qualficados.
Juntaram documentos
Alegam que conviveram em união estável, a partir de 01 de janeiro de 1995, tendo nascido dois filhos, todos maiores..Prossegue
dizendo que adquiriram bens, partilhados consoante informa petição de nº 160126489. Por fim, afirma que ambos possuem condições de arcar com a própria sobrevivência e, por esse motivo, renunciam reciprocamente aos alimentos.
Houve emenda à inicial.
Dispensa a intimação do Ministério Público, pois inexistente incapazez.
O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.