TJBA 04/07/2022 -Fc. 209 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128- Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Cad 3/ Página 209
Trata-se de AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C PEDIDO DE LIMINAR proposta por RICARDO
TADEU LADEIA em desfavor de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PERIPERI, RÁDIO STAR FM 105.9 e DOGIVAL BORGES
DOS SANTOS.
Na época em que a ação fora proposta, o requerente aduziu que em março do ano de 2012 fora apresentado em um programa
da rádio, ora requerida, reportagem caluniosa contra o requerente. Diante dos fatos, o requerente pleiteou que fosse determinado
por este juízo uma medida liminar para a cada dia que fosse exibida tal reportagem os requeridos ficassem sujeitos a arcar com
multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais por dia).
Ocorre que não houve a citação/intimação dos requeridos, considerando que restou pendente o recolhimento das custas pelo
requerente, que mesmo intimado para custear tal ato, o mesmo quedou-se inerte.
É o breve relatório. Decido
Considerando que o requerente não manifestou acerca das custas processuais, bem como é falecido, sendo fato notório, nesta
cidade, DECLARO EXTINTO o processo, SEM EFEITO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme prescreve o art. 485, II, do
Código de Processo Civil.
Atribuo à presente sentença força de mandado/carta/ ofício.
Sem custas e sem condenação honorária.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivando-se os autos, oportunamente.
Caetité - BA, 15 de junho de 2022.
BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
8001412-03.2020.8.05.0036 Interdição/curatela
Jurisdição: Caetité
Requerente: Jurandir De Souza Junqueira
Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902)
Requerido: Juraci Antonio Junqueira
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA
Fórum César Zama, S/N. Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone
(77)34541911
Processo nº: 8001412-03.2020.8.05.0036
AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: JURANDIR DE SOUZA JUNQUEIRA
REQUERIDO: JURACI ANTÔNIO JUNQUEIRA
DESPACHO
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA promovida
por JURANDIR DE SOUZA JUNQUEIRA em favor de JURACI ANTÔNIO JUNQUEIRA, na condição de irmão do interditando.
Analisando os autos, verifica-se que a certidão de nascimento do interditando foi emitida há quase 5 anos. Desse modo, intime-se, o requerente, por meio de sua advogada constituída, para colacionar aos autos o referido documento, atualizado, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta precatória/ofício.
Caetité-BA, 20 de junho de 2022.
BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
8000682-89.2020.8.05.0036 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Caetité
Autor: A. D. A. S.
Advogado: Donato Marcel Lacerda Brito Pereira (OAB:BA37364)
Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099)
Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093)
Reu: J. D. S. A.
Advogado: Kaio Hermesson Gadeia Silva Brito (OAB:BA49327)