TJBA 22/06/2022 -Fc. 803 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Cad 4/ Página 803
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ
SENTENÇA
8000034-60.2020.8.05.0117 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itagibá
Autor: P. A. S. A.
Advogado: Paula Sales Amaral Viana (OAB:BA49729)
Reu: A. P. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000034-60.2020.8.05.0117
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ
AUTOR: PAULA ANE SANTOS ARAUJO
Advogado(s): PAULA SALES AMARAL VIANA (OAB:BA49729)
REU: ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada por PAULA ANE SANTOS ARAUJO em face de ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA, pelas razões expostas na exordial. À inicial juntou documentos, conforme Id. 46415278.
Seguiram-se alguns atos processuais e, em petição de Id. 187713488 a parte autora requereu o arquivamento do presente feito
Após a distribuição da presente ação foi verificada a existência de outro processo tramitando perante este Juízo sob o nº 800003375.2020.8.05.0117, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Reza o artigo 485, V do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de
coisa julgada.
Da leitura do art. 337, §3º, verifica-se que há litispendência quando se repete ação que está em curso, sendo exatamente a hipótese
dos autos. A presente ação foi distribuída quando já existia ação idêntica ajuizada, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e
o mesmo pedido, em trâmite perante este Juízo sob o nº 8000694-54.2020.8.05.0117.
Em consequência, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V do Código de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista a gratuidade já deferida.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Itagibá/BA, data da assinatura digital.
VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ
INTIMAÇÃO
8000193-03.2020.8.05.0117 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itagibá
Autor: Elivan Santos Costa
Advogado: Felipe Ferreira Cerqueira (OAB:BA57441)
Autor: Fabricio Silva Dos Santos
Advogado: Felipe Ferreira Cerqueira (OAB:BA57441)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGIBÁ
Rua Chile, 70, Centro, Itagibá/BA - CEP: 45585-000 - Tel: (73)3244-2108/2124
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
8000193-03.2020.8.05.0117
AUTOR: ELIVAN SANTOS COSTA, FABRICIO SILVA DOS SANTOS
REU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO