TJBA 21/06/2022 -Fc. 444 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Cad 2/ Página 444
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Jose Carlos Alves De Melo Filho
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Jose Antonio De Jesus
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Jose Orlando Santana Da Cruz
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Jose Henrique Silva Figueiredo
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Marcio De Sao Pedro Chacha
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Luiz Carlos Bispo Dos Santos
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Lindoval Nunes Dos Santos
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Paulo Martins Ribeiro
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Pedro Marcio Fernandes Dos Santos
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Roberto Batista Da Silva
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelante: Jose Freitas Da Cruz
Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806)
Advogado: Ewerton Paim Gama (OAB:BA47726)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Apelado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: salvador5vfazpub@tjba.jus.br
Processo nº : 0081947-93.2002.8.05.0001
Classe - Assunto : [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo]
Requerente : APELANTE: JORGE LUIZ SEIBERT SANTANA, JOSE CASSEMIRO DOS SANTOS, LAURO RIBEIRO BRITO,
GILBERTO MARQUES DE SOUZA, JOSE HENRIQUE SILVA FIGUEREDO, RONALDO VENANCIO DO NASCIMENTO, LUCIO
SOARES DOS SANTOS, SANDOVAL AMBROSIO DOS REIS, ALMIRO MELO CONCEICAO FILHO, FABIO SANTOS MEIRELES, JOSE PAULO SANTOS REIS, FERNANDO ALVES MARTINS SANTOS, NELSON SANTANA LARANJEIRA, CHARLES
ALMIR DE ARAUJO, DEUSDEDITH BATISTA REAL JUNIOR, CARLOS ROBERTO LIMA DOS SANTOS, GILSON SANTOS
RIBEIRO, FELIPE CARVALHO MAIA, JUAREZ PEREIRA DA SILVA, JOSE MARCELO CARVALHO, JOSE JORGE DIAS DE
OLIVEIRA, EDEVAL ALVES DE SANTANA, JOSE ROBERTO SANTOS, SALOMAO BOMFIM BENEVIDES, RUBENS RODRIGUES NAMBU, ADENILSON ALEXANDRINO, FLAVIO FERREIRA DA ROCHA, JOSE RONALDO PEREIRA FREIRE, JOSE
CARLOS DE JESUS ALVES, CARLOS ALBERTO SILVA RODRIGUES, JOSUE ALVES BATISTA, RAIMUNDO VIANA DE OLIVEIRA, WALMIR SOUSA NASCIMENTO, JOSE RAIMUNDO DE SOUZA, GERALDO DA MATTA VIRGEM GOMES, ANDREIA
FREITAS DA SILVA ARGOLO, ANGELO FAGUNDES DE FREITAS, ANTONIO CARLOS SANTANA SILVA, SUELLEN TAYENNE