TJBA 20/05/2022 -Fc. 2883 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Cad 4/ Página 2883
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAÍRA
AUTOR: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA
Advogado(s):
ADOLESCENTE: JUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado(s): AILTON ABREU ROCHA FILHO (OAB:BA38357), ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO (OAB:BA40502), LEONAM
SOUZA ROCHA (OAB:BA39488)
SENTENÇA
Visto etc.
Trata-se de representação instaurada em face de JUCILENE SANTOS OLIVEIRA, pela prática, em tese, de ato infracional equiparado
à conduta típica prevista no art. 121, §2o, II e IV do CP.
Em petição de ID 184798887, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito, em razão do advento da maioridade.
Os autos vieram conclusos.
É o relatório.
Decido.
No caso em apreço, verifica-se que a adolescente atingiu a maioridade, o que leva à extinção do feito, ante a perda superveniente do
interesse de agir.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente procedimento, por carência de ação, face a perda do objeto da demanda, e, por conseguinte, do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, determinando, via de consequência, o arquivamento
dos autos com as devidas baixas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
UBAÍRA/BA, 18 de maio de 2022.
Luiz Carlos Vilas Boas
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE UBAÍRA
INTIMAÇÃO
0000049-23.2017.8.05.0263 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Ubaíra
Adolescente: Jucilene Santos De Oliveira
Advogado: Ailton Abreu Rocha Filho (OAB:BA38357)
Advogado: Antonio De Souza Brito Filho (OAB:BA40502)
Adolescente: Priscila Carvalho Santos
Advogado: Leonam Souza Rocha (OAB:BA39488)
Terceiro Interessado: Dulcilene Dos Santos
Terceiro Interessado: Jonatas Dos Santos Oliveira
Autor: Associacao Do Ministerio Publico Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE UBAÍRA
Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000049-23.2017.8.05.0263
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAÍRA
AUTOR: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA
Advogado(s):
ADOLESCENTE: JUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado(s): AILTON ABREU ROCHA FILHO (OAB:BA38357), ANTONIO DE SOUZA BRITO FILHO (OAB:BA40502), LEONAM
SOUZA ROCHA (OAB:BA39488)
SENTENÇA
Visto etc.