TJBA 21/01/2022 -Fc. 943 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
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Analisando os autos da apelação, verifica-se que as partes celebraram acordo, cujo teor foi acostado ao ID nº 21891508 e devidamente homologado através de decisão monocrática proferida por esta relatora, o que deixa reflexos na análise do presente
recurso aclaratório, pois esvazia o seu objeto.
Constatada a perda de objeto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Sem honorários,
na forma da Súmula 105 do STJ e da Súmula 512 do STF.
Intimem-se. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.
Salvador, 19 de janeiro de 2022.
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte
DESPACHO
8007132-90.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Boni Transportes, Logistica E Comercio Ltda.
Advogado: Daniel Marques Moura Da Silva (OAB:BA61545)
Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:BA32496-A)
Advogado: Ludgero Da Silva Almeida (OAB:BA9029-A)
Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006-A)
Apelante: Axa Seguros S.a.
Advogado: Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB:PE18558-A)
Apelado: Axa Seguros S.a.
Advogado: Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB:PE18558-A)
Apelante: Boni Transportes, Logistica E Comercio Ltda.
Advogado: Ludgero Da Silva Almeida (OAB:BA9029-A)
Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006-A)
Advogado: Daniel Marques Moura Da Silva (OAB:BA61545)
Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:BA32496-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007132-90.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: AXA SEGUROS S.A. e outros
Advogado(s): ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB:PE18558-A), CARLOS BARBOSA MOURA (OAB:BA32496-A), DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA (OAB:BA61545), HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006-A), LUDGERO DA SILVA
ALMEIDA (OAB:BA9029-A)
APELADO: BONI TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA. e outros
Advogado(s): HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006-A), LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA9029-A), CARLOS
BARBOSA MOURA (OAB:BA32496-A), DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA (OAB:BA61545), ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB:PE18558-A)
DESPACHO
Intime-se AXA SEGUROS S.A. para que se manifeste acerca da preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pela empresa apelada nas contrarrazões de ID nº 21465112.
Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 19 de janeiro de 2022.
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Gardênia Pereira Duarte
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
0003333-73.2006.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Lauro De Freitas
Apelado: Construtora Cabo Branco Ltda - Me
Advogado: Claudia Soares Marcondes Gregos (OAB:BA23024-A)
Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA