TJAM 25/02/2022 -Fc. 21 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XIV - Edição 3272
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ATAS
ATA DA SESSÃO PÚBLICA VINCULADA À TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h00min, na sala de sessão preparada para
Coordenadoria de Licitação (COLIC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizada no Centro Administrativo Des. José de
Jesus Ferreira Lopes, situado na Av. André Araújo, s/ no, Aleixo, Manaus/Am, CEP: 69060-000, reuniram-se em sessão pública a
Coordenadoria de Licitação, para por sua Coordenadora proceder a abertura da Tomada de Preços nº 001/2022, oriunda do Processo
Administrativo nº 2021/000014284-00, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em obra civil com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra, nos termos e condições estabelecidos no Projeto Básico, para atender as necessidades de ampliação e
adaptação do estacionamento lateral do Edifício Arnoldo Peres para disponibilização de vagas reservadas para pessoas com
deficiência (PCD’s) e idosos. Aberta a sessão, a Coordenadora da COLIC saudou todos os licitantes presentes, informou acerca do
objeto licitado e a modalidade de licitação, bem como apresentou os membros da COLIC que estão designados para operar a sessão.
QUE o Membro Rafael Ximenes entrou em contato telefônico com o Setor de Protocolo às 08h55 min, e o servidor Juliney Martins
informou que até o presente horário não há registro de nenhum envelope para remessa a esta Coordenadoria, vinculada à Tomada de
preços nº 001/2022. QUE foram realizados dois pregões de convocação na sala preparada para recepção das licitantes, o primeiro, às
09h00min e, o segundo, às 09h15min. QUE compareceram 03 (três) empresas em sessão, CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI, CNPJ
07.741.892/0001-20, PÁDUA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 23.109.869/0001-74, PROGRESSUS CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA,
CNPJ 34.812.289/0001-65. QUE a Coordenadora determinou o recolhimento das Declarações do Item 4.3 do Edital, dos Envelopes 1
(Habilitação) e dos Envelopes 2 (Proposta). QUE nenhuma das empresas presentes participará do credenciamento, tendo declarado
no ato da entrega dos documentos. QUE todas as empresas preenchem as condições de participação, previstas na Cláusula 4.7 do
Edital, após a conferência junto ao SICAF e portais de transparência. A Coordenadora consignou as seguintes informações acerca das
declarações apresentadas pelas empresas participantes: CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI, apenas não apresentou declaração de
ME/EPP, apresentou as declarações conforme Edital, pendente apresentação de procuração; PÁDUA ENGENHARIA LTDA - declaração
de enquadramento de ME/EPP, apresentou as declarações conforme Edital; PROGRESSUS CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA declaração de enquadramento de ME/EPP, apresentou as declarações conforme Edital. QUE a Coordenadora solicitou os Envelopes de
Habilitação e Propostas Lacrados para conferir e rubricar os lacres na presença das Licitantes presentes. QUE ato contínuo, declarou
aberta a Etapa de Habilitação. QUE solicitou a apresentação dos “Envelopes 1” (Habilitação). QUE conferiu o lacre de todos os
envelopes e submeteu à vista e conferência das Licitantes. QUE a Coordenadora informou aos presentes a abertura do envelope
de HABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI, com habilitação fixada com bailarina, devidamente rubricada
e numerada, com cento e cinquenta e oito (158) páginas, foi localizada a procuração pública no caderno de habilitação às fls. 052
e 053. QUE a Coordenadora informou aos presentes a abertura do envelope de HABILITAÇÃO da empresa PÁDUA ENGENHARIA
LTDA, com habilitação cadernos em bailarina, devidamente rubricada e numerada, contendo 126 (cento e vinte e seis) páginas. QUE
a Coordenadora informou aos presentes a abertura do envelope de HABILITAÇÃO da empresa PROGRESSUS CONSTRUÇÕES E
COMERCIO LTDA, com habilitação fixada em espiral, devidamente rubricada e numerada, com 136 (cento e trinta e seis) páginas. QUE
após a análise prévia dos documentos, a Coordenadora determinou a SUSPENSÃO do certame, nos termos do art. 43, § 3o, da Lei
no. 8.666/93, para que esta Coordenadoria em conjunto com os técnicos deste Poder procedam à análise detalhada dos documentos
apresentados, bem como realizem as diligências necessárias à conclusão da Etapa de Habilitação. QUE foi informado que os Envelopes
de Propostas permanecerão sob a guarda desta Coordenadoria até o momento de abertura da Etapa de Análise e Julgamento das
Propostas. QUE fica fixado a data para divulgação de resultado no dia 11/03/2022, no DJE e no site (link:https://www.tjam.jus.br/index.
php/documentos-licitacao/editais-avisos-erratas-e-docs/licitacoes-2022/tomadas-de-preco-1/tomada-de-precos-n-001-2021-1) . QUE,
caso não haja diligências a serem cumpridas, o prazo de recurso desta Etapa de Habilitação iniciará no dia 15/03/2022 e encerrará no
dia 21/03/2022, às 14:00 (horário de Manaus). QUE, em não havendo recursos, fica designada a data de 24/03/2022, às 09:00 (horário
de Manaus), a sessão de abertura das Propostas de Preços. QUE na hipótese de serem necessárias diligências, o prazo para recurso e
a data de abertura de proposta serão redesignadas. QUE nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou a sessão de abertura.
Tatiana Paz de Almeida
Coordenadora da COLIC
Elízia Mara Costa Israel
Secretária da COLIC
Lívia dos Santos Vasquez
Membro da COLIC
Wendell Martins do Nascimento
Membro da COLIC
Iano Sá e Souza de Wanderley
Membro da COLIC
Rafael Fernadez Ximenes de Alcântara
Membro da COLIC
Adriano da Silva Cavalcante
Membro da COLIC
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