TJAL 18/05/2022 -Fc. 950 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 3063
950
Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB 12469A/AL)
André Luiz Telles Uchôa (OAB 4386/AL)
Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL)
Bruna Ribeiro Amorim (OAB 8992/AL)
Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO)
Carlos Almir de Lima Barbosa (OAB 14974/AL)
Christiane Keler de Lima Mendes (OAB 7011/AL)
Cleber Silva Brandão (OAB 7911/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL)
Edvanice Correia de Souza (OAB 13766/AL)
Emerson de Mendonça Silva (OAB 14374/AL)
EURIBERTO EULLER DE ALENCAR BESERRA (OAB 8493/AL)
José Almeida Junior (OAB 1063A/SE)
José Ricardo Moraes de Omena (OAB 5618/AL)
Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 39614/RE)
Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL)
Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL)
Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB 10949/AL)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL)
Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL)
Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL)
3ª Vara de União dos Palmares / Criminal - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADELSON ÂNGELO DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2022
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MAURICIO LEANDRO DA SILVA (OAB 10219/AL),
ADV: KASSIANA CALADO DE MELO (OAB 13823/AL) - Processo 0701108-96.2015.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Homicídio Qualificado - RÉU: LUCIANO DA CONCEIÇÃO - JOSÉ SALUSTIANO FEITOSA - Autos n° 0701108-96.2015.8.02.0056
Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Nome Parte Principal
Passiva\<\< Campo excluído do banco de dados \>\> DESPACHO 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 384, DETERMINO, pela
derradeira vez, que seja o patrono constituído pelo acusado intimado para que apresente alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. 2.
Na ocasião, deve o patrono ser advertido de que eventual omissão poderá caracterizar abandono da causa e a aplicação de multa, nos
termos do art. 265 do Código de Processo Penal. 3. Caso decorra o prazo a que alude o item 1 sem que haja apresentação de alegações
finais, intime-se o acusado para que constitua novo patrono nos autos e apresentem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Na
hipótese de o acusado não possuir condições de constituir advogado ou de decorrer o prazo acima fixado in albis, intime-se a Defensoria
Pública para exercer a defesa do acusado, oferecendo alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, o qual deverá ser contado em
dobro em razão da prerrogativa de que dispõem os membros do citado órgão. 5. Com o decurso do prazo acima, havendo ou não
manifestação, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. 6. Cumpra-se. União dos PalmaresAL, 11 de maio de 2022 ASSINADO
DIGITALMENTE Lisandro Suassuna de Oliveira Juiz de Direito
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Kassiana Calado de Melo (OAB 13823/AL)
Mauricio Leandro da Silva (OAB 10219/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADELSON ÂNGELO DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2022
ADV: JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS (OAB 25018/PB), ADV: LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA (OAB 21017/PB),
ADV: RUTH PIRES DO RAMO (OAB 27652/PB) - Processo 0702002-62.2021.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Qualificado - INDICIADO: Sergio Esdras da Silva - Anderson Henrique Luna Tomás - 3 - DISPOSITIVO 102. Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos veiculados na denúncia para CONDENAR os acusados Anderson Henrique Luna Tomas e
Sérgio Esdras da Silva pela prática do delito de furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo e majorado
pelo horário noturno (art. 155, §1º e §4º, I e IV do Código Penal) e também para ABSOLVER os acusados da imputação quanto à prática
do crime previsto no art. 311 do Código Penal que lhes foi dirigida. 103. Por tal razão, passo a dosar a pena a lhes ser aplicada, em
estrita observância ao disposto no art. 68 do Código Penal. 4 - DOSIMETRIA 4.1 - DA DOSIMETRIA DO CRIME TIPIFICADO NO ART.
157 DO CÓDIGO PENAL 4.1.1 - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS / PENA BASE 104. Analisando as circunstâncias do artigo 59 do Código
Penal, verifica-se que: a culpabilidade merece valoração negativa, uma vez que os réus se deslocaram de outra unidade da federação
com o único intento de praticar crimes na presente comarca. Além disso, há nos autos a informação de que a res furtiva era de elevado
valor pecuniário, havendo relatos da vítima de que os bens furtados tinham o valor aproximado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Todas
essas circunstâncias, no entendimento do presente magistrado, denotam um maior grau de reprovabilidade da conduta dos réus apto a
justificar a valoração negativa da presente circunstância e também a exasperação da pena-base. Ademais, observo ainda que os
acusados agiram em concurso de pessoas, valendo-se da pluralidade de agentes para facilitar a execução do delito e também assegurar
a sua impunidade. No entanto, essa última circunstância serviu de fundamento para qualificar o delito de furto, elevando assim os
patamares de pena abstratamente previstos para esse crime; no que tange aos antecedentes criminais, observo que réu Anderson
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