TJAL 24/08/2020 -Fc. 39 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2651
39
1.4. Carga horária total: 20h/a;
1.5. Número de vagas: 210 vagas.
1.6. Datas do Curso: 04,11,18 e 25 de setembro;
1.7. Horário: 14h00min às 18h00min.
LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Plataforma Google Meet, com aulas síncronas (EM TEMPO REAL), devendo o aluno estar devidamente “logado” na Sala de Aula
Virtual, através do link que será disponibilizado dias antes das aulas.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições estarão abertas e serão realizadas exclusivamente via internet, no site http://eventos.esmal.tjal.jus.br/login. Nas
vésperas do curso, será encaminhado para os alunos inscritos, o link para acesso à Sala de Aula Virtual, devendo somente participar os
alunos que estejam devidamente inscritos.
3.2. Período de inscrições: 21/08/2020 a 03/09/2020.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. Objetivos Específicos:
Capacitar os servidores sobre os aspectos teóricos acerca dos Juizados Especiais cíveis, para fins de maior consecução do princípio
do acesso à justiça; promover o conhecimento acerca das discussões e dos precedentes envolvendo os juizados especiais cíveis e o
novo Código de Processo Civil; Fornecer instrumental técnico e prático do procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei
9.099/95) e Juizados especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009).
;
4.2. Conteúdo:
MÓDULOS
ASSUNTOS
MÓDULO 1
Os Juizados Especiais Cíveis e o Acesso à Justiça.
Microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Histórico dos Juizados Especiais Cíveis.
Sujeitos
e
princípios
processuais
nos
Juizados
Especiais
Cíveis.
Dinâmica do processo com a nova visão de solução dos conflitos através da conciliação, transação e arbitramento.
MÓDULO 2
Aspectos procedimentais nos Juizados Especiais Cíveis.
Causas excluídas. Opcionalidade e obrigatoriedade do procedimento. Renúncia tácita. Estudo das partes.
Peculiaridades dos atos processuais. Juizados Especiais Cíveis Dinâmica das citações e intimações. A designação
da audiência de conciliação A importância da conciliação e o desempenho do conciliador. Homologação do acordo.
Eficácia da sentença como título executivo. Audiência de Instrução e Julgamento e suas peculiaridades. Direção e
supervisão da instrução. Resposta do réu e revelia. Estrutura da contestação. Juizados Especiais Cíveis Preliminares,
incidentes do processo e oportunidade da decisão. Pedido do réu em seu favor. Limites. Condições. Cabimento da
réplica.
MÓDULO 3
A produção da prova documental e testemunhal. Inquirição de técnicos. A inspeção de pessoas e coisas. O princípio
da confiança. Extinção do processo. Sentença. Liquidez. Conteúdo e requisitos. Efeitos. Despesas processuais.
Peculiaridades dos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis Federais e Juizados Cíveis da Fazenda Pública.
MÓDULO 4
Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos dos recursos. Cabimento do Recurso Inominado e competência da
Turma Recursal. Dinâmica e extensão do julgamento. Custas e honorários. Embargos de Declaração. Estrutura do
Recurso Inominado e dos Embargos de Declaração. Recurso extraordinário. Execução nos juizados. Aspectos gerais
da execução. Execução do próprio julgado e dos títulos extrajudiciais. Execução de obrigação de fazer, não fazer e
de entregar coisa. Multa, limites e aspectos controversos. Execução por quantia certa. Análise do procedimento no
âmbito das leis que disciplinam os juizados especiais cíveis, com ênfase nos juizados especiais cíveis estaduais.
4.3. Metodologia de Ensino:
Aula expositiva, estudo de caso simulados e práticos, flipped classroom, Storytelling, por meio da plataforma Google Meet.
4.4. Referências Bibliográficas:
ARENHART, S. C.; MITIDIERO, D.; MARINONI, L. G. Novo curso de processo civil. v. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
. Novo curso de processo civil. v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BARBOSA, R. V. M.; BONIN, N. M. M. A nova teoria geral dos recursos e as alterações no recurso inominado. Didier Jr. F. (coord).
Juizados Especiais. v. 7. Salvador: JusPodivm, 2015.
BORRING, Felippe. Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. São Paulo: Atlas, 2018.
CARVALHO, R. O. de; NETO, A. C. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 5. ed. Campo Grande: Contemplar, 2015.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos Juizados Especiais Cíveis estaduais e federais. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CHIMENTI, Ricardo Cunha; SANTOS, Marisa Ferreira dos. Juizados Especiais cíveis e criminais: federais e estaduais. 10. ed. São
Paulo: Saraiva, 2016.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Manual dos Juizados Especiais Cíveis. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
Pedroso, Alberto Gentil de Almeida - Hideo Arai, Rubens. Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública. São Paulo: Atlas,
2019.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º