TJAL 04/08/2020 -Fc. 610 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2639
610
oficio a todos os Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, a fim de evitar concessões de forma indiscriminada de assistência
judiciária gratuita, sem a presença dos motivos legais exigidos nos arts. 98 e seguintes do CPC acerca da matéria, buscando sempre
elementos de convicção que possibilitem a análise mais completa acerca desse capítulo da decisão, concedendo o beneficio somente
àqueles que efetivamente necessitem e comprovadamente não estejam em condições de custear as despesas daquele processo.
7. Publique-se. Cumpra-se. 6. Isto posto, não efetuado o pagamento das custas processuais, passo ao indeferimento da inicial, nos
termos do parágrafo único, do artigo 321 c/c 485, I, do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais impagas,
conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, como TJMG, no acórdão nº 10514170030357001, de 02 de julho de 2019.
7. Fica a requerente condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa. 8.
Após às cautelas legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Maceió, 03 de agosto de 2020. Ana Florinda Mendonça da
Silva Dantas Juíza de Direito
ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB
12408/AL) - Processo 0734363-74.2019.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0073089-81.2007.8.02.0001) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Família - AUTORA: Yasmin Chaves Campos Feitosa - DECISÃO 1. Trata-se o presente sequencial de pedido de
execução de alimentos provisórios. Contudo, conforme se depreende do § 1º, do artigo 531, do Código de Processo Civil, a execução
dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos
apartados. Sendo assim, deverá a parte interessa ingressar com a medida adequada ao processamento do pedido. 2. Determino ao
cartório que providencie a devida baixa do presente sequencial. 3. Intime-se. 4. Cumpra-se. Maceió, 29 de maio de 2020. Ana Florinda
Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito
Adriana Mácia Araújo Damião (OAB 8789/AL)
Adriano Santos da Trindade Lessa (OAB 16562/AL)
Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL)
Anderson Luciano Alves da Silva (OAB 12172/AL)
André Monte Alegre Tavares (OAB 7292/AL)
Anna Carolina Gaia Duarte (OAB 6575/AL)
Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB 3901/AL)
Aykoerne Lima Barbosa (OAB 10248/AL)
Beatriz Ferreira Araújo (OAB 17298/AL)
Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB 13946/AL)
Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB 6370/AL)
Clisthenes Barbosa da Silva (OAB 4820/AL)
Daniela Pradines de Albuquerque (OAB 8626/AL)
Eliane Balbino Pimentel (OAB 4394/AL)
Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL)
Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL)
Fernando Guerra Filho (OAB 7809/AL)
Fernando Lucas Bulhões B. Peixoto (OAB 8567/AL)
Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB 6109/AL)
Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL)
Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL)
Gustavo de Macedo Veras (OAB 6035/AL)
Helenice Oliveira de Morais (OAB 7323/AL)
Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL)
Ísis Gracely Bismarck de Oliveira Calheiros (OAB 10355/AL)
Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL)
Jeronimo da Silva (OAB 13560/AL)
João Fernandes de Amorim Damasceno Lima (OAB 6704/AL)
João Junior Onuki Alves (OAB 8778/AL)
João Marcos Costa Messias (OAB 16287/AL)
João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL)
Juliana de Campos Freitas (OAB 53074/GO)
Juliano Silva de Santana (OAB 15003/AL)
Juniely Batista da Silva (OAB 10045/AL)
Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG)
Lamarx Mendes Costa (OAB 7692/AL)
Layana dos Santos Silva (OAB 13470/AL)
Leonardo Rafael Barros de Carvalho (OAB 12614/AL)
Lúcia Amélia de Andrade e Silva (OAB 9351/AL)
LUCYANA BRAGA TENÓRIO MONTEIRO (OAB 10840/AL)
Mácio Alex Tenório de Melo (OAB 11860/AL)
Maíra Teles Feijó (OAB 14714/AL)
Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL)
MARIA SILVANA RODRIGUES SOARES (OAB 14391/AL)
Marley Eugênio Veras (OAB 10572/AL)
Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL)
Mayara Everly da Silva Amorim (OAB 14720/AL)
Michel Almeida Galvão (OAB 7510/AL)
Nielith Figueiredo Guedes (OAB 40452/PE)
NILTON GOMES COELHO (OAB 12627/AL)
Paula Barbosa Silva (OAB 17928/AL)
Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL)
Rhayane Tamyres da Silva Lopes (OAB 15200/AL)
Rivaldo Correia de Amorim (OAB 5585/AL)
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