TJAL 09/11/2018 -Fc. 20 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2222
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SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 138/2018
Processos Administrativos nº. 2017/14301
Data: 08 de novembro de 2018.
CONTRATADOS: BOBINA SUPER INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI e SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDA EPP.
Objeto: aquisição de material de redes, pilhas e baterias.
ARPs Nº 052/2018 e 053/2018
Gestor: DÊNIS ROBERTO HOSI OCHI
Gestor Substituto: DIOGO GALINDO CAVALCANTE
Fiscal: RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA
Fiscal Substituto: JOSÉ RONALDO BRANDÃO MAGALHÃES
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os Servidores DÊNIS ROBERTO HOSI OCHI (Gestor), DIOGO GALINDO CAVALCANTE (Gestor Substituto), ambos
lotados da Diretoria Adjunta da Administração DARAD, RODRIGO EVARISTO DE OLIVEIRA E SILVA (Fiscal) e JOSÉ RONALDO
BRANDÃO MAGALHÃES (Fiscal Substituto), ambos lotados no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura - DCEA, para a
gestão e fiscalização das ARPs oriundas do Processo Administrativo nº 2017/14301, devendo representarem este Tribunal de Justiça
perante as contratadas e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula
de gestão e fiscalização indicadas nas referidas Atas e ao Ato Normativo nº 025, de 01 de março de 2010.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
Corregedoria
Chefia de Gabinete
PORTARIA Nº 944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Revoga a Portaria nº 790, de 13 de setembro de 2018.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência
albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN), e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro
de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos
magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe
ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei Estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de
Alagoas -, a disciplinar que compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, mediante delegação e sob orientação do
Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das Unidades Judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da
prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fim, as determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do processo nº 000246057.2018.2.00.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de correição extraordinária na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período compreendido entre 12
a 30 de novembro de 2018.
Art. 2º As atividades de correição versarão, principalmente, sobre os pontos indicados no art. 9º do Provimento nº 31, de 21 de Setembro
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