TJAL 09/11/2018 -Fc. 18 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2222
18
DO REAJUSTE: É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de vigência do registro de preços.
Fica ressalvada desta vedação a revisão de preços efetuada conforme os artigos 16, 17 e 18 do Decreto Estadual nº 29.342/2013.
Maceió, 08 de novembro de 2018.
Des. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência.
ÓRGÃO GERENCIADOR
ELIDA DA SILVA OLIVEIRA
BARU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL Nº 137/2018
Processos Administrativos nº. 2018/2179
Data: 08 de novembro de 2018.
CONTRATADO: BARU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME.
Objeto: eventual aquisição de ventiladores de parede.
ARP Nº 054-2018
Gestor: DIOGO GALINDO CAVALCANTE
Fiscal: EXPEDITO QUINTELA DA SILVA
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os Servidores DIOGO GALINDO CAVALCANTE (Gestor), lotado da Diretoria Adjunta da Administração DARAD, e
EXPEDITO QUINTELA DA SILVA (Fiscal), lotado no Departamento Central de Material e Patrimônio, para a gestão e fiscalização da ARP
oriunda do Processo Administrativo nº 2018/2179, devendo representarem este Tribunal de Justiça perante a contratada e zelar pela boa
execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula de gestão e fiscalização indicadas na
referida Ata e ao Ato Normativo nº 025, de 01 de março de 2010.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2017/14301
Assunto: Celebração de Atas de Registro de Preços Aquisição de materiais.
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração de Atas de Registro de Preços
nsº 052/2018 e 053/2018, oriundas do Pregão Eletrônico nº 027/2018, corroboradas pelo Despacho GPAPJ nº 715/2018 da Procuradoria
Administrativa deste Sodalício, relativas à aquisição de material de redes, pilhas e baterias, com as empresas:
- BOBINA SUPER INDÚSTRIA E COMERCIO -EIRELI, arrematante dos Lote I e II, no valor global estimado de R$ 254.585,00
(duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais);
- SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDA EPP, arrematante do Lote III, no valor global estimado de R$ 5.088,80 (cinco mil, oitenta e
oito reais e oitenta centavos);
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 08 de novembro de 2018.
Des. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência.
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2018
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017/14301)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º