TJAL 04/05/2017 -Fc. 300 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
29 URSULA SORAYA LOPES CASADO
30 VERA LUCIA CARNAUBA GUERRA LIMA
Maceió, Ano VIII - Edição 1856
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EDITAL Nº 63/2017
II ENCONTRO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS ENPEJUD - MACEIÓ/AL
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA
ESMAL, Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz MANOEL
CAVALCANTE DE LIMA NETO, e a Coordenadora de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica, Juíza LORENA CARLA SANTOS
VASCONCELOS SOTTO-MAYOR, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, TORNAM PÚBLICA,
para conhecimento dos interessados, a prorrogação, mediante as regras constantes deste Edital, do prazo das inscrições para o II
Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ENPEJUD com o tema: Decisão judicial:
processo decisório e precedentes, destinado aos graduandos, pós-graduandos e entidades diversas, em especial as Faculdades de
Direito em funcionamento no Estado de Alagoas, bem como os prêmios concedidos aos autores dos trabalhos que obtenham as maiores
pontuações, nos termos seguintes:
1 - Os artigos serão recebidos entre o período de 01 de março de 2017 a 31 de maio de 2017 até às 23 horas e 59 minutos,
obedecidas as demais disposições do Edital n. 19/2017.
2 - Os autores dos dez artigos que obtiverem a maior pontuação, farão jus à frequência, pelo prazo de seis meses, dos cursos
ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, excetuados os de frequência exclusiva para magistrados e
servidores, obtendo a respectiva certificação, desde que obedecidos os requisitos estabelecidos para o efeito.
2.2 - Havendo empate, todos os autores que obtiverem a última melhor pontuação serão premiados na forma estabelecida pelo ítem
precedente.
3 - A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de
interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.
Maceió, 2 de maio de 2017.
DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral da ESMAL
Disponibilização: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
EDITAL Nº 65/2017
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso sobre
“ASPECTOS DA SENTENÇA CRIMINAL E QUESTIONÁRIOS
NO TRIBUNAL DO JÚRI” em fase de credenciamento junto à
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
- ENFAM
PÚBLICO ALVO: MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA –
ESMAL, Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA e o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL Juiz MANOEL
CAVALCANTE DE LIMA NETO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao
disposto no art. 93, II, “c”, da Constituição Federal; art. 123, II, “c” e IV da Constituição do Estado de Alagoas; no art. 113, § 4°, e art. 176,
do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; nos arts. 13,14 e 15, anexo IV, em seu item 4, da Resolução nº 01, de 20 de
janeiro de 2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas; bem como os preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, e, no
art.10 da Resolução nº 03, de 04 de dezembro de 2013, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM,
TORNAM PÚBLICA, para conhecimento dos Juízes interessados, que, no período de 05.05.2017 a 31/05/2017, estarão abertas, as
inscrições para o Curso “ASPECTOS DA SENTENÇA CRIMINAL E QUESTIONÁRIOS NO TRIBUNAL DO JÚRI”, mediante as regras
constantes neste Edital.
1 - DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: “ASPECTOS DA SENTENÇA CRIMINAL E QUESTIONÁRIOS NO TRIBUNAL DO JÚRI”
1.2. DOCENTES DO CURSO:
Alberto Jorge Correia de Barros Lima
TITULAÇÃO: Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente Juiz de Direito – Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas -, é professor adjunto, nível II da Universidade Federal de Alagoas (graduação e pós-graduação), professor do
Centro Universitário Tiradentes - UNIT e professor da Escola Superior da Magistratura no Estado de Alagoas. Tem experiência na área
de Ciências Criminais e da Fazenda Pública. Tem capacitação do curso de formação de formadores da ENFAM.
Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor
TITULAÇÃO: Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Direito Público pela Universidade
Potiguar. Coordenadora de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.
Juíza de Direito de terceira entrância. Juíza do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Maceió. Professora de cursos jurídicos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º