TJAL 10/09/2014 -Fc. 69 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1233
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nos autos do Processo n.º 0716512-95.2014.8.02.0001, contra ROSEANE DOS SANTOS LISBOA, residente em local incerto e não
sabido. E, como consta nos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, deve ser a mesma citada por edital, para,
querendo, contestar a presente ação. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “[...] Observando os fatos e fundamentos apresentados pela
autora, concedo a antecipação da tutela requerida, em virtude de estarem presentes, no feito, os requisitos do art. 273 do CPC, quais
sejam, os elementos de prova inequívoca da efetiva guarda de fato das menores em relação aos autores, bem como deterem estes
condições de propiciar o crescimento saudável e desenvolvimento físico e mental das crianças ou fundado receio de dano irreparável
caso não nomeado guardião apto a representar e tutela os interesses do menor, pelo que concedo a guarda provisória das menores
Maria Andrezza dos Santos Silva e Ana Luiza dos Santos Silva em favor da autora, sua avó paterna, Sra. Maria Luiza Nascimento da
Silva. 8 Citem se os requeridos para que tomem ciência da presente ação e para, querendo, contestá-la no prazo legal, bem como
intime-se para que compareçam à audiência de conciliação prévia que fica designada para o dia 02 de dezembro de 2014, às 16:30
horas” CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, República Federativa do Brasil. Aos 29
de agosto de 2014, eu, João Paulo de Carvalho Vasconcelos, Auxiliar Judiciário, o digitei e eu, Cleonice Aparecida Silveira Carvalho,
Escrivã Judicial, o conferi e subscrevo.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas
Juíza de Direito
25ª Vara Cível da Capital / Família - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA TORRES CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2014
ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE) - Processo 0715198-17.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda
- REQUERENTE: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS - ELAYNE CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Posto isso, cumpridas as
formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de pp.15/16, ante o parecer favorável
do Ministério Público (pp.19/10), o que faço com amparo no art. 269, inc. III, do CPC e art. 585, inc. II do CPC. Sem custas, ex vi atuação
da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente,
ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE) - Processo 0719189-98.2014.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução
- REQUERENTE: J.A.S.C. - M.I.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de decretar o divórcio de João
Alves da Silva Costa e Maria Ivonete dos Santos Costa, que voltará a chamar-se Maria Ivonete dos Santos, na forma do art. 226 § 6º
da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010, c/c o art. 269, III, do Código Processo Civil, para que produza seus efeitos legais.
Quanto à guarda dos filhos menores, a mesma permanecerá com a genitora, resguardado o direito de visita do genitor ao filho, exercido
em finais de semana alternados e durante a semana quando o pai tiver tempo para vê-los. No que pertine aos alimentos, aos filhos
menores do casal, o divorciando pagará a importância equivalente a 11% (onze por cento) do salário mínimo vigente, com pagamento,
até o dia 30 de cada mês, mediante depósito na conta n° 21642-8, agência n° 0840, operação n° 013, da Caixa Econômica Federal.
Por fim, homologo o plano de partilha apresentado na exordial. Certificado o trânsito em julgado, e expedido o competente Mandado de
Averbação, arquive-se. Sem custas, ex vi atuação da Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Luciana Vieira Carneiro (OAB 19574/CE)
26ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO WLADEMIR PAES DE LIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DÉBORA SANDES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2014
ADV: JOSENILTON GAMA (OAB 5077/AL) - Processo 0012396-63.2009.8.02.0001 (001.09.012396-5) - Interdição - Interdição AUTORA: Adriana Gomes Ferreira - INTERDITAN: José Gomes de Amorim - Ato Ordinatorio Genérico Em cumprimento ao
Provimento nº 13/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Maceió, 09 de setembro de 2014. Débora Sandes de Oliveira
Analista Judiciário
ADV: MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO (OAB 4952/AL), ALISSON SANTOS LOPES SAMPAIO (OAB 8288/AL), GESSI SANTOS
LEITE (OAB 4916/AL) - Processo 0037076-78.2010.8.02.0001 (001.10.037076-5) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela
- REQUERENTE: Mariana Omena Araújo - REQUERIDA: Quitéria Maria de Omena - Ato Ordinatorio Genéric Em cumprimento ao
Provimento nº 13/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Maceió, 09 de setembro de 2014. Débora Sandes de Oliveira
Analista Judiciário o
ADV: ALEXANDRE ACIOLI LINS (OAB 2875/AL), DARLAM GARCIA - Processo 0094136-77.2008.8.02.0001 (001.08.094136-3)
- Interdição - Interdição - INTERDITAN: Gilvonete Feliz do Nascimento - INTERDITAN: Francisco Felix - Ato Ordinatorio Genérico
Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º