TJAL 18/06/2014 -Fc. 12 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1183
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Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, ora suscitante. Vencido o Des. Fernando Tourinho de Omena Souza o qual votou no
sentido de declarar competente o Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital, por entender que no caso concreto trata-se de crrime
de tentativa de latrocínio. Ademais, foi determinada a expedição de ofícios aos Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital e
Promotoria de primeiro grau, a fim de dar celeridade no julgamento do feito. Por fim, foram conferidos os seguintes processos:
Desaforamento de Julgamento Nº 0500225-78.2013.8.02.0000, Desaforamento de Julgamento Nº 0500015-90.2014.8.02.00001 e
Conflito de Jurisdição nº 0500302-87.2013.8.02.0000 (Relator: Des. Otávio Leão Praxedes); Embargos de Declaração nº 000008106.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000084-58.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 000008543.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000086-28.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 000008980.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000092-35.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000093-20.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000094-05.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000095-87.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000146-98.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000148-68.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000149-53.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000150-38.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000151-23.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000152-08.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000154-75.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000192-87.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000240-46.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000241-31.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000244-83.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000246-53.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000247-38.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000249-08.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000250-90.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000251-75.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000318-40.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000319-25.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000345-23.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000346-08.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000392-94.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000468-21.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000470-88.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000472-58.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000493-34.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000608-55.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000617-17.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000618-02.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000657-96.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000658-81.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000660-51.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000661-36.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000733-57.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000767-95.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000809-81.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000811-51.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000848-44.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000868-69.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000877-94.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000880-83.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000885-08.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000895-18.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000897-22.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000901-59.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000923-20.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000926-72.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000944-93.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0000954-40.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0000958-77.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001026-27.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001038-41.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001059-17.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001067-91.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001068-76.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001069-61.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001070-46.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001072-16.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001073-98.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001074-83.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001084-30.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001086-97.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001088-67.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001089-52.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001090-37.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001091-22.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001092-07.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001094-74.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001096-44.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001097-29.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001098-14.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001100-81.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001101-66.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001102-51.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001103-36.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001104-21.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001105-06.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001108-58.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001109-43.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001110-28.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001111-13.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001112-95.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001114-65.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001128-49.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001130-19.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001131-04.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001132-86.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001133-71.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001135-41.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001136-26.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001139-78.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001141-48.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001145-85.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001153-62.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001162-24.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001163-09.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001164-91.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001165-76.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001187-37.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001193-44.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001195-14.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001196-96.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001198-66.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001206-43.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001207-28.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001208-13.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001210-80.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001212-50.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001215-05.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001216-87.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001226-34.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001227-19.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001229-86.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001230-71.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001231-56.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001249-43.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001252-95.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001256-35.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001257-20.2009.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº 0001283-52.2008.8.02.0000/50002, Embargos de Declaração nº
0001294-47.2009.8.02.0000/50002 e Embargos de Declaração nº 0003580-32.2008.8.02.0000/50002. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, __________ Diogenes Jucá Bernardes Netto, Secretário Geral do Tribunal de Justiça,
lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
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