TJAL 16/11/2012 -Fc. 12 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IV - Edição 815
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pois, reconhecer o domínio da autora sobre o imóvel, confirmando-se a posse “ad usucapionem” que, no dizer de Gans, também citado
por Adroaldo Furtado Fabrício, significa: “... uma propriedade que começa, sem haver ainda consumado...” (Comentários ao CPC, ed.
Forense. vol. VIII, Tomo III, pág. 640) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTEa presente ação de usucapião, para declarar: o domínio
da requerente MARIA HELENA ALVES, consistente em imóvel situado na Avenida Maceió, número 213, Tabuleiro dos Martins, Maceió,
Alagoas, com área total de de 2.185,00 ², medindo 43,70m de frente, 43,70 m de fundo por 50,00m de frente a fundo, limitando-se
pela frente com a Av. Maceió; no fundo, do lado direito e do lado esquerdo com o terreno pertencente a Sra. Luzia Fábia Correia Alves,
registrado no 1º Cartório de Registro Geral de Maceió-AL, sob o nº 1-20.785, conforme metragens descritas na inicial e constantes na
planta de situação do imóvel, e o faço com fundamento no disposto nos art. 1.242 do Código Civil. Tanto que transitada em julgado,
considerando para fins de avaliação, o valor venal do imóvel constante no carnê de IPTU colacionado aos autos, transcreva-se esta
sentença, mediante mandado no Competente Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do artigo 945 do Código de Processo Civil.
Custas pela requerente. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público Estadual. P.R.I. Maceió,09 de outubro de 2012. José
Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: JOSÉ ELIAS UCHÔA FILHO (OAB 326), JOSÉ AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL), ANDRÉ LUIZ TELLES
UCHÔA (OAB 4386/AL) - Processo 0006724-94.1997.8.02.0001 (001.97.006724-1) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse
- AUTOR: Sudameris Arrendamento Mercantil S/A- RÉU: RBA - Comércio Representação e Transporte Ltda. e outros - Autos
n° 0006724-94.1997.8.02.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Sudameris Arrendamento Mercantil S/A Réu: RBA
- Comércio Representação e Transporte Ltda. e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste-se sobre o ofício de fls. 85/91, requerendo o que entender de direito. Maceió(AL), 26 de outubro de 2012. José Afrânio dos
Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA (OAB 00005350AL) - Processo 0007724-90.2001.8.02.0001
(001.01.007724-4) - Monitória - Pagamento - AUTOR: Importadora Pneus Ltda e outro - RÉU: Joao Batista da Silva- Autos n°
0007724-90.2001.8.02.0001 Ação: Monitória Autor: Importadora Pneus Ltda e outro Réu: Joao Batista da Silva DESPACHO Intime-se
a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de
direito. Maceió(AL), 29 de outubro de 2012. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: GILBERTO LAMARCK DE OLIVEIRA - Processo 0008089-86.1997.8.02.0001 (001.97.008089-2) - Prestação de Contas Exigidas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AUTOR: Lourival Correia Barros- RÉ: Judite da Rocha Santos- Autos
n° 0008089-86.1997.8.02.0001 Ação: Prestação de Contas - Exigidas Autor: Lourival Correia Barros Réu: Judite da Rocha Santos
DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste-se sobre a certidão de fl. 84, requerendo o que entender de direito. Maceió(AL), 29 de outubro de 2012. José Afrânio dos
Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: AUGUSTO FERREIRA FRANÇA (OAB 6.974-AL), GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/AL) Processo 0008449-06.2006.8.02.0001 (001.06.008449-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Novepe - Nordeste Veiculos Pesados Ltda.- EXECUTADO: Ana Lúcia Silva de Oliveira- {....}, intime-se a parte autora
para que promova o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. Não efetuado o pagamento, expeça-se certidão ao FUNJURIS e arquivemse. P.R.I. Maceió,15 de agosto de 2012. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: GUSTAVO ANDRÉ DE PAIVA BEZERRA (OAB 8298/AL) - Processo 0009318-81.1997.8.02.0001 (001.97.009318-8) Usucapião - Aquisição - AUTOR: Conselho Central de Maceio da Sociedade de Sao Vicente de Paulo- RÉU: Gilvan André BispoAutos n° 0009318-81.1997.8.02.0001 Ação: Usucapião Autor: Conselho Central de Maceio da Sociedade de Sao Vicente de Paulo
Réu: Gilvan André Bispo DESPACHO Intime-se o patrono da parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o
requerimento de fls. 234/235, requerendo o que entender de direito. Maceió(AL), 26 de outubro de 2012. José Afrânio dos Santos
Oliveira Juiz de Direito
ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736/AL) - Processo 0009917-20.1997.8.02.0001 (001.97.009917-8) - Monitória - Pagamento
- EXEQUENTE: Bandepe - Banco do Estado de Pernambuco S/A.- EXECUTADO: Kadett Veiculos Ltda e outros - Autos n° 000991720.1997.8.02.0001 Ação: Monitória Exequente: Bandepe - Banco do Estado de Pernambuco S/A. Executado: Kadett Veiculos Ltda e
outros DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão de fl. 140, requerendo o
que entender de direito. Maceió(AL), 26 de outubro de 2012. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: ANA KARINE DE REZENDE BRANDÃO SAMPAIO (OAB 5.227) - Processo 0010478-73.1999.8.02.0001 (001.99.010478-9)
- Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Banco Bilbao Vizcaya Brasil- RÉ: Lucia Rezende Cavalcante de
Barros- Autos n° 0010478-73.1999.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:Banco Bilbao Vizcaya Brasil Réu:Lucia Rezende
Cavalcante de Barros DESPACHO Intime-se a parte executada, nos termos dos arts. 475-I e 475-J, ambos do CPC, para que efetue o
pagamento da dívida, no importe de R$ 67.461,08 (sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e oito centavos), no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito exeqüendo.
ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 00005941AL) - Processo 0012182-92.1997.8.02.0001 (001.97.012182-3) - Consignação em
Pagamento - Pagamento em Consignação - AUTORA: Alcione Lins Sarmento- RÉU: Cabel - Comercial Alagoana de Bebidas
Ltda.- Autos n° 0012182-92.1997.8.02.0001 Ação: Consignação Em Pagamento Autor: Alcione Lins Sarmento Réu: Cabel - Comercial
Alagoana de Bebidas Ltda. DESPACHO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidão de fl.
85v, requerendo o que entender de direito. Maceió(AL), 26 de outubro de 2012. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: JOSÉ ELIAS UCHOA FILHO (OAB 0326/AL), JOSÉ AGOSTINHO DOS SANTOS NETO
(OAB 6.584/AL) - Processo 0012796-97.1997.8.02.0001 (001.97.012796-1) - Monitória - Pagamento - AUTOR: Sudameris
Administradora de Cartão de Crédito e Serviços S/A- RÉU: Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleao- Autos n° 001279697.1997.8.02.0001 Ação: Monitória Autor: Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviços S/A Réu: Delma Maria Costa de
Azevedo Pantaleao DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão de fl. 71,
requerendo o que entender de direito. Maceió(AL), 26 de outubro de 2012. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito
ADV: FERNANDO JOSÉ RAMOS MACIAS (OAB 2339/AL), RICARDO DE ALBUQUERQUE TENÓRIO (OAB 1771/AL) - Processo
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