TJAL 14/09/2012 -Fc. 122 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IV - Edição 773
122
advinda da direção do supradito nosocômio, ratificando a ocorrência da causa de extinção de punibilidade, verificada na data de 30 de
outubro de 2009. A despeito das diligências efetivadas, não foi posível localizar qualquer familiar do imputado para fins de apresentação
da certidão de óbito, tendo o órgão ministerial, às fls.203 e à vista da mencionada documentação, pugnado pela extinção da punibilidade
do autor.Relatei. Decido. Considerando-se o retrocitado pronunciamento ministerial e primordialmente a minudente documentação
fornecida pela direção do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, onde vê a absoluta coincidência entre os dados qualificadores
do acusado, constantes na denúncia e aqueles postos no prontuário médio lavrado, julgo, com esteio no art.107, inciso I do CPB, extinta
a punibilidade do sentenciado José Edson Alves Ferreira. Publique-se. Registre-se. Intime-se e, uma vez certificado o trânsito em
julgado, arquive-se com as cautelas legais. Rio Largo,10 de setembro de 2012 Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio Juiz(a) de Direito
Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461/AL)
Francisco Sales Ramos Pereira (OAB 1116/AL)
Pedro Antônio da Silva Neto (OAB 2849/AL)
Pedtucio Alfredo do Livramento (OAB 4401/AL)
Pelópidas Argolo (OAB 3110/AL)
Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira (OAB 6164A/AL)
TJ/AL - COMARCA DE RIO LARGO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE RIO LARGO / CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEUZA MARIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2012
ADV: MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 8333/AL) - Processo 0000711-06.2009.8.02.0051
(051.09.000711-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - VÍTIMA: Maria Luana Melo da SilvaINDICIADO: Cicero Pereira da Silva- Despacho Genérico
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL)
3ª Vara de Rio Largo / Criminal - Atos Cartorários e Editais
Autos nº: 0000844-19.2007.8.02.0051
Ação: Ação Penal de Competência do Júri.
Autor: Ministério Publico Estadual 3ª Vara Criminal
Réu: José Erivaldo Alves Teixeira e outros
Intimando(a)(s): José Erivaldo Alves Teixeira, Conjunto Cleto Marques Luz, Qd. A, 03, Tabuleiro dos Martins - CEP 57000-000,
Maceió-AL, RG 175357-SSP/AL, nascido em 05/05/1979, Casado, Brasileiro, natural de Maceió-AL, Autônomo, pai Amaro Alves Teixeira,
mãe Maria Cicera da Conceição
Alex Oliveira Nunes, Rua Nova, 27, Clima Bom II - CEP 57000-000, Maceió-AL, RG 1736086-SSP/AL, nascido em 26/02/1980,
Concubino, Brasileiro, Mecânico, pai José da Hora Nunes, mãe Joseane Marise Oliveira Nunes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AÇÃO PENAL
COM PRAZO DE 60 DIAS (art. 392, do CPP)
Parte Conclusiva da Sentença:Diante do exposto, julgo, por sentença, procedente a denúncia para pronunciar os réus José Erivaldo
Alves Teixeira e Alex Oliveira Nunes como incursa nas sanções do art.121, caput, e do art. 129, caput, todos do CPB.
Tendo
em vista a ausência de qualquer dos motivos ensejadores da prisão preventiva, mantenho a liberdade provisória dos réu. Deixo de
determinar o lançamento do nome da imputada no rol dos culpados, haja vista o cânone insculpido no art 5º, inciso LVII da Carta Magna
Federal. Preclusa esta decisão, cumpra-se o disposto no art.422 do Código de Ritos Penais.
Publique-se. Registre-se. Intimese. Rio Largo, 28 de maio de 2012. Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio Juiz(a) de Direito Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias. Por
intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste
Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a
parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo
supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi
expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Rio Largo, 13 de setembro de 2012.
Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio
Juiz(a) de Direito
Comarca de Santana do Ipanema
1ª Vara de Santana do Ipanema / Cível, Criminal e Infância e Juventude - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE SANTANA DE IPANEMA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E CRIMINAL (INFÂNCIA)
JUIZ(A) DE DIREITO DURVAL MENDONÇA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2012
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º