Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IV - Edição 758
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Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal, e não havendo circunstância a ensejar modificação no relatório(fls.60/62),
peço designação de data para julgamento do presente recurso.
Publique-se.Cumpra-se.
Maceió, 21 de agosto de 2012.
Des. José Carlos Malta Marques
Revisor
Recurso Crime 2012.000528-9
Recorrente
: Ministério Público
Recorrido
: Henrique Purcell Góes
DESPACHO
Despicienda a revisão, no presente feito, peço designação de data para julgamento.
Publique-se.Cumpra-se
Maceió, 21 de fevereiro de 2012.
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Relator.
Apelação Criminal Nº 2012.002908-3
Apelante
: José Moacir da Silva
Defensora
: Elaine Zelaquett de Souza Correia
Apelado
: Ministério Público
DESPACHO
Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal, e não havendo circunstância a ensejar modificação no relatório
(fls.144/145), peço designação de data para julgamento do presente recurso.
Publique-se.Cumpra-se.
Maceió, 21 de agosto de 2012.
Des. José Carlos Malta Marques
Revisor
Des. Klever Rêgo Loureiro
2012.003508-6
Apelação Cível
3ª Câmara Cível
Apelante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Mário Henrique Menezes Calheiros
Apelado
: Mario Antonio de Oliveira Xavier
Advogados
: Davi Antônio Lima Rocha (6640/AL) e outros
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vistas ao Representante da Procuradoria-Geral da Justiça, para, querendo, ofertar o seu competente Parecer.
Intime-se.
Maceió/AL, 16 de agosto de 2012,
TIAGO RODRIGUES DE AMORIM
Chefe de Gabinete
2012.003453-4
Apelação Cível
3ª Câmara Cível
Apelantes
: Nilton dos Santos e outros
Advogado
: Luciano Henrique Gonçalves Silva (6015/AL)
Apelado
: Estado de Alagoas
Procurador
: Marcelo Teixeira Cavalcante (924/AL)
ATO ORDINATÓRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º