TJAL 20/08/2010 -Fc. 163 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano II - Edição 289
163
dívida está descrito no art. 3º cinco dias após o cumprimento da liminar. A liminar foi cumprida em 16 de julho de 2010 (sexta feira).
Em 22 de julho, o requerido atravessou petição pugnando fosse declarada a “incompetência” desta 2ª Vara. No mesmo dia, despachei,
mantive o processo nesta Vara em face da prevenção (fls. 42/44). Em 26 de julho, o autor requer sejam feitos os cálculos para purgação
da mora. Ora, deveria ter pago, como bem ressalta o art. 3º, parágrafo 2º, a “INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO
OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL”. Assim, desnecessários tais cálculos. Deveria ter pago no
prazo legal. Nãao havia qualquer discussão sobre competência, eis que esta (a da busca e apreensão) é desta Vara. Deveria ter sido
diligente e requerido o pagamento integral do cobrado na inicial naquele prazo, bem como ter apresentado contestação. Não o fez.
Assim, indefiro o pleito. Intimem-se. Aguarde-se a remessa do processo revisional, que se encontra na 3ª Vara desta comarca. Palmeira
dos Indios(AL), 05 de agosto de 2010. João Paulo Martins da Costa Juiz(a) de Direito
Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL)
Fernando Henrique Ferreira Patriota (OAB 8226/AL)
José Ferreira Júnior (OAB 5247/AL)
Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL)
TJ/AL - COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON JOSÉ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2010
ADV: CAROLINE TORTORELLA B. DE MORAIS (OAB 12624/PB), EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB 9999/PB), DANIEL DA
ROCHA CRUZ (OAB 12385/PB) - Processo 046.07.501726-7 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução AUTOR: Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda- RÉ: Maria Vanderlene Duarte da Silva e outros - Autos n° 046.07.501726-7 Ação:
Execução de Título Extrajudicial Autor: Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda Réu: Maria Vanderlene Duarte da Silva e outros Tendo
em vista o valor bloqueado, transfira-se para conta em agência do Banco do Brasil. Após a confirmação daquela agência da referida
transferência lavre-se termo simples de penhora dos valores bloqueados e intimem-se as executadas da penhora. Observando que o
valor é inferior ao executado, intime-se o exequente para que indique outros bens das executadas ANGELA MARIA LIRA DE JESUS
GARROTE e MARIA VANDERLENE DUARTE DA SILVA. *** Necessário, também, demonstrar que ANTÔNIO GARROTE DA SILVA,
nunca foi citado da ação monitória. Assim, intime-se o autor para se manifestar sobre tal situação, requerendo o que de direito, em prazo
de 15 dias. Palmeira dos Indios(AL), 10 de agosto de 2010. João Paulo Martins da Costa Juiz(a) de Direito
Caroline Tortorella B. de Morais (OAB 12624/PB)
Daniel da Rocha Cruz (OAB 12385/PB)
EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB 9999/PB)
TJ/AL - COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON JOSÉ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2010
ADV: MANOEL ALCÂNTARA BRANDÃO, ARY TENÓRIO MAIA NETO (OAB 5337/AL) - Processo 046.09.001535-0 - Procedimento
Ordinário - União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: M. H. F. da S.- REQUERIDO: E. de L. B. da C.- Autos n° 046.09.001535-0
Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Maria Hortência Freitas da Silva Requerido: Espólio de Luiz Barbosa da Costa Tendo em
vista a certidão de fls .53, que dá conta da existência de inventário em que o falecido seria beneficiado (046.08.500604-7), bem como
do próprio inventário deste Processo nº 046.10.001050-0 (que albergará os direitos do falecido no inventário anterior), além de diversas
execuções contra e afavor do falecido. Observando, ainda, ser necessária a reserva de bens para o caso da presente ação ser julgada
procedente e que todas aquelas ações estão sendo apreciadas na 3ª Vara Cível desta comarca. Determino a redistribuição destes autos
para a referrida 3ª Vara, juízo competente para apreciá-la. Intimem-se. Palmeira dos Indios(AL), 17 de agosto de 2010. João Paulo
Martins da Costa Juiz(a) de Direito
Ary Tenório Maia Neto (OAB 5337/AL)
Manoel Alcântara Brandão
TJ/AL - COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON JOSÉ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2010
ADV: ANA ADELAIDE DE ALBUQUERQUE FRANÇA (OAB 8218/AL) - Processo 046.08.002389-0 - Divórcio Litigioso - Casamento
e Divórcio - REQUERENTE: S. S. da S.- REQUERIDO: J. P. da S.- Conciliação Data: 08/11/2010 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
Ana Adelaide de Albuquerque França (OAB 8218/AL)
TJ/AL - COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
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