IOEPA 27/05/2022 -Fc. 16 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.985
Sexta-feira, 27 DE MAIO DE 2022
OUTRAS MATÉRIAS
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 008, DE 26 DE MAIO DE 2022
Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe
sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa nº 0008,
de 14 de julho de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º
0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, as
empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2022.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
INSC. EST.
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
15.701.953-5
COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.
36.012.579/0015-55
15.726.317-7
JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.
37.185.266/0021-00
Protocolo: 804957
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT
PORTARIA N.º202201000643 DE 26/05/2022 - PROC N.º
002022730002991/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Adones Moura Batista Filho – CPF: 038.770.432-91
Marca: CHEV/ONIX PLUS 10TAT LTZ Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202201000645 DE 26/05/2022 - PROC N.º
122022730000645/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Fernando Vasconcelos Campos – CPF: 644.359.542-49
Marca: VW/NIVUS HL TSI 200 Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202201000647 DE 26/05/2022 - PROC N.º
202273000327">002022730003275/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Ieza Caline Moraes Souza Palheta – CPF: 660.002.462-34
Marca: VOLKSWAGEN T-CROSS HIGHLINE 250 TSI Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202201000649 DE 26/05/2022 - PROC N.º
002022730003403/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Elizabethe Freitas Iglezias – CPF: 685.020.012-72
Marca: TOYOTA/COROLLA XEI 2.0 AUTOMÁTICO Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202201000651 DE 26/05/2022 - PROC N.º
202273000335">002022730003353/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Marcelino Pereira Teixeira – CPF: 076.403.902-49
Marca: CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202201000641 DE 26/05/2022 - PROC N.º
202273000332">002022730003327/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Claudio Ezequiel Borges Flexa – CPF: 393.029.382-04
Marca: VW/GOL 1.0 Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT
PORTARIA N.º202204002631, DE 26/05/2022 - PROC N.º
42022730002444/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Manoel Assunçao Dias Cardoso – CPF: 046.333.692-53
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69V0KG303701
PORTARIA N.º202204002633, DE 26/05/2022 - PROC N.º
42022730002442/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Francisco Pereira de Lima – CPF: 339.080.522-20
Marca/Tipo/Chassi
I/FIAT CRONOS DRIVE 1.3/Pas/Automovel/8AP359A1DKU026732
PORTARIA N.º202204002635, DE 26/05/2022 - PROC N.º
22022730001209/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Frank Monteiro de Sousa – CPF: 572.993.582-04
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ/Pas/Automovel/9BGEN69H0LG230523
PORTARIA N.º202204002637, DE 26/05/2022 - PROC N.º
122022730000636/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Jose Candido Sobrinho – CPF: 072.335.582-72
Marca/Tipo/Chassi
TOYOTA/ETIOS SD XPLUS MT/Pas/Automovel/9BRB29BT7L2258046
PORTARIA N.º202204002639, DE 26/05/2022 - PROC N.º
42022730002445/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Azanias Oliveira Benicio – CPF: 632.937.902-59
Marca/Tipo/Chassi
I/FIAT CRONOS DRIVE 1.3/Pas/Automovel/8AP359A1DMU136246
PORTARIA N.º202204002641, DE 26/05/2022 - PROC N.º
122022730000639/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Antonio Arlindo da Silva – CPF: 131.003.862-72
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/ARGO 1.0/Pas/Automovel/9BD358A1NKYJ44885
PORTARIA N.º202204002643, DE 26/05/2022 - PROC N.º
2022730003329/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Lucinda Rocha Lameira – CPF: 159.193.152-53
Marca/Tipo/Chassi
I/FIAT CRONOS PREC AT/Pas/Automovel/8AP359A23KU055783
PORTARIA N.º202204002645, DE 26/05/2022 - PROC N.º
2022730003330/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Euclides Rodrigues de Souza – CPF: 109.134.672-00
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4AT LT/Pas/Automovel/9BGKS69V0KG313781
PORTARIA N.º202204002647, DE 26/05/2022 - PROC N.º
2022730003331/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Ronaldo Santos da Silva – CPF: 923.322.932-72
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD19713HK3370717
PORTARIA N.º202204002649, DE 26/05/2022 - PROC N.º
2022730003357/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Cyntia Reis Pennafort – CPF: 591.481.522-34
Marca/Tipo/Chassi
HONDA/CIVIC EXL CVT/Pas/Automovel/93HFC2660MZ113856
PORTARIA N.º202204002651, DE 26/05/2022 - PROC N.º
22022730001251/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Pedro de Alcantara Cunha – CPF: 249.235.912-34
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/SPIN 18L AT PREMIER/Pas/Automovel/9BGJP7520NB121172
PORTARIA N.º202204002653, DE 26/05/2022 - PROC N.º
2022730003298/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Antonio Gomes Jardina – CPF: 056.288.492-00
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0/Pas/Automovel/9BD196271D2165671
PORTARIA N.º202204002655, DE 26/05/2022 - PROC N.º
2022730003385/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Marco Antonio dos Santos – CPF: 228.476.182-87
Marca/Tipo/Chassi
HONDA/CITY LX FLEX/Pas/Automovel/93HGM2620DZ126734
PORTARIA N.º202204002657, DE 26/05/2022 - PROC N.º
2022730003386/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Francisco de Assis Alves Rodrigues – CPF: 264.316.292-72
Marca/Tipo/Chassi
I/FIAT CRONOS DRIVE 1.3/Pas/Automovel/8AP359A1DKU048476
PORTARIA N.º202204002659, DE 26/05/2022 - PROC N.º
2022730003387/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Eduardo Souza Franco Sardo Leao – CPF: 019.218.352-49
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/Automovel/9BD135019C2214487