IOEPA 09/04/2021 -Fc. 139 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.546 139
Sexta-feira, 09 DE ABRIL DE 2021
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o Decreto Municipal nº 029/2021, de 04 de Janeiro 2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º - O Poder Público Municipal adotará todas as providências e coordenará as ações que se fizerem necessárias para minimizar os problemas
ensejadores da Situação de Emergência de que trata este Decreto.
Parágrafo Único. Os procedimentos administrativos devem ser simplificados e agilizados para o atendimento das ações emergências que se fizerem
necessárias, observando - se, no que couber, o disposto no artigo 24, IV,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º - Fica autorizada a administração pública Municipal, a realizar contratação de serviços, aquisição de materiais, ou qualquer outra despesa
regular que tenha por objeto à viabilização da execução de atos de gestão
administrativa essenciais, bem como, que sejam imprescindíveis ao desenvolvimento e entrega dos serviços básicos da administração em geral,
saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública, infraestrutura
básica, assistência social, agricultura, meio ambiente, dentre outras ações
de natureza essencial e de característica excepcional, sem a necessidade
de realizar certame licitatório, uma vez assegurada a necessidade da contratação, como autoriza o artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo abrirá crédito no Orçamento Geral do Município para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto, caso necessário.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, devendo
viger por um prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Afixe-se no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará, em
30 de março de 2021.
RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADO
Prefeito Municipal
Protocolo: 643737
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2021
PE-PMCP. O Município de Cachoeira do Piriá/PA, por meio da Prefeitura
Municipal torna público que às 09:00h do dia 22 de abril de 2021, no endereço eletrônico www.portaldecompraspúblicas.com.br, realizará licitação
na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo Menor Preço por Item,
no modo de disputa aberto, que objetiva o Registro de Preços para Futura
e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da rede de
ensino do Município de Cachoeira do Piriá no período de aulas remotas
devido a pandemia do Coronavírus, conforme a Demanda Existente, Junto
à Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira do Piria/PA. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a
licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA,
www.portaldecompraspúblicas.com.br ou na sala da Comissão Permanente
de Licitação - CPL junto à Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá. Rosi
Carmem Barbosa Cavalcante - Ord. de Despesas
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-240301.
OBJETO: Contratação de serviços contábeis, com vistas à elaboração e
execução de serviços especializados sobre contabilidade pública municipal,
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social em Cachoeira do Piriá. CONTRATADA: L. J. DE A. MELO ACCOUTING-EPP, CNPJ 26.077.192/0001-28. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e
dois mil reais). FUNDAMENTO: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da
lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Autoridade
Superior, art. 26 da Lei nº 8.666/93.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-110301. OBJETO: Contratação
emergencial motivada à situação de calamidade pública no âmbito municipal para serviços funerários, visando o atendimento aos munícipes em
vulnerabilidade social, junto a secretaria municipal de Assistência Social
de Cachoeira do Piriá, Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratada: Celiane Souza Dos Santos Eireli, CNPJ: 31.947.902/0001-63.
VALOR TOTAL: R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO: Decreto Municipal nº 029/2021 e subsidiariamente no
art. 24, inciso IV da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Autoridade Superior, art. 26 da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO. Origem: Inexigibilidade Nº 6/2021-240301.
Objeto: Contratação de serviços contábeis, com vistas a elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade Pública Municipal, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cachoeira do Piriá. Contrato Nº: 2021290301. Contratante: Fundo Municipal de
Assistencia Social. Contratada: L. J. De A. Melo Accouting-Epp. Valor Total: R$
72.000,00 . Vigência: 29/03/2021 a 31/12/2021
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-110301. Contrato Nº:
2021170301. Contratante: Fundo Municipal De Assistencia Social. Contratada: Celiane Souza Dos Santos Eireli. Objeto: Contratação emergencial
motivada à situação de calamidade pública no âmbito municipal para serviços funerários, visando o atendimento aos munícipes em vulnerabilidade
social, junto a secretaria municipal de Assistência Social de Cachoeira do
Piriá. VALOR TOTAL: R$ 17.550,00 . Vigência: 17/03/2021 a 30/04/2021
Protocolo: 643739
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAPANEMA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE CREDENCIAMENTO. A Prefeitura Municipal de Capanema/PA,
comunica a quem faça interessar, que realizará o credenciamento de pessoas jurídicas (associação, cooperativa ou assemelhada) para prestação de
serviços de plantões médicos de urgência e emergência a serem realizados
na unidade de pronto atendimento - upa do município de Capanema, de
forma complementar à rede municipal de saúde. Entrega de documentos
até dia: 23/04/2021 às 08:45 horas. Data da sessão pública de abertura
dia 26/04/2021. Edital disponível no site oficial da entidade: www.capanema.pa.gov.br. Henie Maria Neves de Sousa - Presidente da CPL
Protocolo: 643740
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CHAVES
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Chaves/PA resolve HOMOLOGAR o ato de Adjudicação proferido pela Pregoeiro ao resultado do processo licitatório:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020-PMSIP Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de
equipamentos de informática, a fim de atender às necessidades das unidades
de saúde, escolas, unidades de assistência social e todas as Secretarias jurisdicionadas, em favor das empresas MARTINS JR COMERCIO ATACADISTA
EIRELI, CNPJ nº 15.459.519/0001-00, e T.O.PINHEIRO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EIRELI, CNPJ n° 32.724.354/0001-75 Data da Homologação:
05/04/2021. JOSE RIBAMAR SOUZA DA SILVA - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATOS
Partes: Prefeitura Municipal de Chaves / Secretarias - Origem: A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020-PMSIP - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de equipamentos
de informática, a fim de atender às necessidades das unidades de saúde,
escolas, unidades de assistência social e todas as Secretarias jurisdicionadas. Empresa, Número e Valores dos Contratos: MARTINS JR COMERCIO ATACADISTA EIRELI CNPJ 15.459.519/0001-00, Contrato: 014/2021PMC, Valor do Contrato: R$ 97.706,04 (Resp. Jose Ribamar Souza da
Silva-Prefeito Municipal); Contrato 015/2021-FMS, Valor do Contrato R$
101.391,49 (Resp. Leonardo Macedo Lobato-Sec. Mun. Saúde); Contrato
016/2021-FME, Valor do Contrato R$ 101.391,49 (Resp. Delzirene de Brito Abdon Pantoja-Sec. Mun. Educação); Contrato 017/2021-FMAS, Valor
do Contrato R$ 32.709,23 (Resp. Sara Lazaro Monteiro -Sec. Mun. Assist. Social). T.O.PINHEIRO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EIRELI, CNPJ
n° 32.724.354/0001-75, Contrato: 017/2021-PMC, Valor do Contrato: R$
95.976,96 (Resp. Jose Ribamar Souza da Silva-Prefeito Municipal); Contrato 018/2021-FMS, Valor do Contrato R$ 95.976,96 (Resp. Leonardo Macedo
Lobato-Sec. Mun. Saúde); Contrato 019/2021-FME, Valor do Contrato R$
95.976,96 (Resp. Delzirene de Brito Abdon Pantoja-Sec. Mun. Educação);
Contrato 020/2021-FMAS, Valor do Contrato R$ 31.694,93 (Resp. Sara
Lazaro Monteiro -Sec. Mun. Assist. Social). Prazo da vigência: 12(doze)
meses. JOSE RIBAMAR SOUZA DA SILVA - Prefeito Municipal.
Dispensa de Licitação nº 003/2021 - OBJETO: Contratação de Empresa
Especializada Para a Prestação de Serviços Médicos, Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Chaves/PA. FAVORECIDO: PRIME SAÚDE EIRELI - ME, CNPJ: 40.086.537/0001-30. CONTRATO:
013/2021-PMC-D, Valor global R$ 147.632,72 (cento e quarenta e sete mil,
seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). PRAZO DA VIGÊNCIA: 92 (noventa e dois) dias a contar do dia 01/03/2021. Chaves/PA, 01 de
março de 2021. Leonardo Macedo Lobato - Sec. Mun. de Saúde.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO por este Termo, a Dispensa de Licitação nº 03/2021 para a Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Médicos,
Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Chaves/PA, em favor da empresa PRIME SAÚDE EIRELI - ME, CNPJ:
40.086.537/0001-30. Valor global R$ 147.632,72 (cento e quarenta e sete
mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). Fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores
e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e
tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em
epígrafe. AUTORIZO a realização da despesa. Proceda com a contratação
no valor supramencionado. Chaves/PA, 26 de fevereiro de 2021. Leonardo
Macedo Lobato - Sec. Mun. de Saúde.
Protocolo: 643741
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASTANHAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2021/
PMC. Objeto: Contratação de empresa especializada para futura e fracionada aquisição/serviços de produtos de floricultura (arranjos, flores,
vasos, coroa de flores e afins), destinados a atender as necessidades
das diversas secretarias/fundos municipais, bem como o instituto de
previdência deste Município de Castanhal/Pa, por um período de 12
(doze) meses. A sessão pública de Pregão Eletrônico por Sistema de
Registro de Preços terá início com a divulgação das propostas de preços
e etapa de lances no dia 23/04/2021, às 09:00 horas. O edital estará
disponível nos sites: www.castanhal.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
licitacoes-contratos-e-convenios; www.comprasnet.gov.br e no e-mail:
pregaoeletronico@castanhal.pa.gov.br, a partir da data da publicação.
Antonia Tassila Farias de Araújo - Pregoeira/PMC.
Protocolo: 643742